Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no âmbito do STF

Abstract

Resumo: A atual monografia busca explorar e pesquisar acerca da Teoria da Abstrativização. Compreende-se que a Abstrativização do Controle Difuso ocorre da seguinte maneira: Em regra, uma decisão do STF em sede de controle difuso só tem efeito entre as partes, porém, pode se estender para "erga omnes" vinculante, ou seja, para todos. Para que isso ocorra, é necessária uma resolução do Senado, onde trata-se de um ato discricionário, conforme exposto no artigo 52 X, da Constituição Federal (BRASIL, 1988). A teoria prega que houve uma mutação nesse artigo, onde o Senado apenas tem o papel de tornar público o que já foi decidido pelo STF e que a corte pode estender os efeitos da decisão, ou seja, a própria decisão do Supremo contém a força normativa, e o Senado não terá a faculdade de publicar ou não, ficando apenas com a obrigação de dar publicidade ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Esta monografia busca apresentar por meio de doutrinadores, magistrados, tribunais, jurisprudências e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto da ocorrência da teoria da abstrativização, explanando sobre suas concepções, opiniões e principais princípios para que o assunto seja discorrido ao longo desse trabalho com todas as informações necessárias para seu entendimento.

Abstract: The current monograph seeks to explore and research about the Theory of Abstrativization. It is understood that the Abstrativization of Fuzzy Control occurs as follows: As a rule, a decision of the FTS in terms of diffuse control only has an effect between the parties, however, it can extend to binding "erga omnes", that is, for all . For this to occur, a Senate resolution is required, where it is a discretionary act, as set out in Article 52 X, of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988). The theory is that there was a mutation in that article, where the Senate only has the role of making public what has already been decided by the Supreme Court and that the court can extend the effects of the decision, that is, the Supreme Court's own decision contains the normative force , and the Senate will not have the power to publish or not, being only under the obligation to publicize what has already been decided by the Supreme Federal Court. This monograph seeks to present by means of indoctrinators, magistrates, courts, jurisprudence and decisions of the Superior Federal Court on the subject of the occurrence of the theory of abstrativization, explaining about its conceptions, opinions and main principles so that the subject is discussed throughout this work with all the information necessary for your understanding.