Tráfico de pessoas : remoção de órgãos, tecidos ou parte do corpo e a proteção dos direitos humanos

Abstract

Resumo: A presente monografia objetiva discorrer sobre o crime de tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos, tecidos e parte do corpo humano, além de elucidar a proteção dos Direitos Humanos que reprimi o comércio ilícito de órgãos. Prática cada vez mais frequente, o tráfico de pessoas, no ordenamento jurídico brasileiro, sofreu diversas mudanças legislativas, buscando melhor tutelar e garantir os direitos das vítima e resguardá-las da criminalidade, ante sua situação de vulnerabilidade econômica que as levam a vender partes do corpo a troco de recompensas financeiras. A grande demanda e demora em filas de transplantes legalizados é um mal que assola o país, motivo no qual leva as pessoas, ora receptoras, a buscarem por medidas mais rápidas, mesmo que ilícitas, com o anseio de salvarem suas vidas. Desse modo, o presente trabalho discorrerá sobre o crime de tráfico de pessoas; a remoção de órgãos e tecidos do corpo humano para fins de transplante ilegal; o bem jurídico tutelado na criminalização deste comércio; as diretrizes inerentes aos Direitos Humanos; e, por fim, os principais pontos discutidos sobre a legalização ou não do comércio de órgãos e tecidos humanos.

Abstract: This monograph aims to discuss the crime of trafficking in persons for the purpose of removing organs, tissues and part of the human body, in addition to elucidating the protection of human rights that repress the illicit trade in organs. Increasingly frequent practice, trafficking in persons in the Brazilian legal system has undergone several legislative changes, seeking better protection and guaranteeing the rights of victims and safeguarding them from crime, in view of their situation of economic vulnerability that lead them to sell body parts in exchange for financial rewards. The great demand and delay in legalized transplant queues is an evil that plagues the country, which is why people, sometimes recipients, seek faster measures, even if illicit, with the longing to save their lives. Thus, the present work will discuss the crime of human trafficking; the removal of organs and tissues from the human body for the purpose of illegal transplantation; the legal good protected in the criminalization of this trade; the guidelines inherent in human rights; and, finally, the main points discussed on the legalization or not of the trade in human organs and tissues.