A responsabilidade civil no abandono afetivo

Abstract

Resumo: O abandono afetivo tornou-se frequente nos dias hodiernos quando da separação ou dissolução do vínculo conjugal. Tem-se, nesse caso, a ausência de um dos genitores na vida da criança ou do adolescente, lhe omitindo a prestação de atenção e cuidados. Sabe-se que a expressão "abandono afetivo" nos leva a uma interpretação errônea, considerando como tal a ausência de afeto, amor ou carinho. Nessa toada, é possível inferir que o abandono afetivo decorre do descumprimento do exercício do poder familiar, cuja sanção é a decretação da perda do referido poder. No entanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe diversos princípios reguladores do Direito de Família, bem como o afeto como valor jurídico, a perda do referido poder como sanção se tornou insuficiente, não sendo apta a desestimular tal prática. Dessa forma, discute-se no Poder Judiciário, hoje em dia, a aplicação do instituto da responsabilidade, ou seja, o dever de indenizar ante a prática em tela, como forma de preservar a dignidade do filho lesado e atenuar os eventuais danos psicológicos ocasionados diante do abandono pelo seu responsável legal. Logo, fundamenta-se numa conduta humana apta a produzir um resultado danoso, cujo nexo causal é justamente o abandono pelo genitor.

Abstract: Affective abandonment has become frequent nowadays, when there is a marital separation or dissolution. In this case, there is an absence of a parent in the child or teenager's life not offering support and care for there. It is known that is common a wrong understanding about the expression "affective abandonment", considering this as an absence of affection and love as such. In this context, it is possible to conclude that emotional abandonment results from non-exercise of family responsibility, whose sanction is the decree of family’s power loss. However, with the promulgation of the Federal Constitution in 1988, which highlights several regulating principles of Family Law, as well as affection as a legal value, the loss of that power as a sanction became insufficient, not being enough to discourage such practice. Therefore, the application of the liability institute is under discussion in the Judiciary, that is, the obligation to compensate as a way to preserve the dignity of the injured child and mitigate any psychological damage caused by the abandonment by their legal guardian. Thus, this is understood as a human conduct capable of producing a harmful result, whose causal link is exactly the abandonment of the parents.