Quatorze anos da Lei Nº 11.340/09 e a atuação da patrulha Maria da Penha na cidade de São José dos Campos e Taubaté

Abstract

Resumo: Este trabalho de conclusão de curso visa analisar a origem, criação e modos de atuação da patrulha Maria da Penha da cidade de São José dos Campos e Guardiã Maria da Penha em Taubaté. A execução e efetividade deste programa fica a cargo da Guarda Civil Municipal dos referidos municípios. A patrulha Maria da Penha é mais uma ferramenta para coibir a violência doméstica, dando maior proteção e amparo para as vítimas, bem como, proporciona maior efetividade da lei. Essa patrulha tem como objetivo fazer com que o agressor respeite as medidas protetivas de urgência impostas pelo poder judiciário e caso isso não ocorra, a vítima por meio de um sistema de comunicação conhecido popularmente como "botão do pânico" consegue acionar imediatamente a Guarda Civil Municipal, que deslocará com prioridade até à vítima.

Abstract: This course conclusion work aims to analyze the origin, creation and difference of the Maria da Penha patrol in the city of São José dos Campos / SP and Guardian Maria da Penha Taubaté / SP. The execution and effectiveness of this program is the responsibility of the Municipal Civil Guard of the municipalities. The Maria da Penha patrol is another tool to curb domestic violence, providing greater protection and protection against threats, as well as providing greater effectiveness of the law. This patrol aims to make the aggressor respect as protective measures of urgency imposed by the judiciary and if this does not happen, a victim through a communication system popularly known as "panic button" can execute a Municipal Civil Guard, that will move with priority until victim.