Prisão preventiva e o princípio da presunção de não culpabilidade

Abstract

Resumo: A prisão preventiva é um mecanismo relevante para que se assegure a investigaçãocriminal e se garanta a condução eficiente do processo penal em alguns casos. Tal modalidade de prisão tem uma natureza jurídica única no ordenamento legal brasileiro; não tem função punitiva e sim cautelar, entretanto possui características de pena. Desta feita desafia alguns princípios garantidores como o da presunção de não culpabilidade, qual seja, o princípio da presunção de inocência. A presente pesquisa visa elucidar esta figura jurídica dentro do processo penal brasileiro e seus princípios. Para tanto, primeiramente será apresentada a evolução histórica da prisão desde os tempos de Brasil Colônia até a atualidade, assim sendo possível determinar as modalidades de prisão existentes hoje e suas devidas funções. Após, mister desenvolver uma breve análise sobre os princípios que desafiam a existência desta modalidade de prisão no Brasil. Por fim, depois de apresentar a base teórica do tema, será desenvolvido o contraponto entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de não culpabilidade, visando determinar se a figura de tal prisão é perfeitamente legal e aplicável no contexto do processo penal brasileiro.

Abstract: Pre-trial detention is a relevant mechanism to ensure that criminal investigation is carried out and to ensure that criminal proceedings are conducted in the most efficient manner possible. This type of arrest has a unique legal nature in the Brazilian legal system; it does not have a punitive function, but a precautionary one, however it has characteristics of penalty. This time it challenges some guaranteeing principles such as the presumption of non-culpability, that is, the principle of the presumption of innocence. The present research aims to elucidate this legal figure within the Brazilian criminal process and its principles. To do so, first, the historical evolution of the prison from the time of Colonial Brazil to the present will be presented, thus being possible to determine the existing prison modalities today and their due functions. Afterwards, it is necessary to develop a brief analysis on the principles that challenge the existence of this type of prison in Brazil. Finally, after presenting the theoretical basis of the theme, the counterpoint between preventive detention and the principle of the presumption of non-culpability will be developed, in order to determine whether the figure of such an arrest is perfectly legal and applicable in the context of the Brazilian criminal process.