Abandono afetivo inverso e seus reflexos jurídicos

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo a análise do abandono afetivo inverso e a possível responsabilização civil dos filhos, dilema social que ainda não dispõe de um posicionamento pacífico pela jurisprudência. O abandono afetivo inverso ocorre quando os filhos não prestam cuidados necessários para com seus pais idosos, sedo que essa falta de cuidado ocorre no momento da vida que os pais mais necessitam de apoio. Os casos mais comuns de abandono afetivo ocorrem quando os pais abandonam os filhos, mas, por ser muito pouco comentado, há uma grande necessidade de se falar do fato contrário, que a doutrina chama de abandono afetivo inverso, pois sabe-se que a mesma obrigação familiar para com os filhos também existe em relação aos pais idosos. A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um assunto presente no cotidiano e pouco valorizado pelo Poder Judiciário ou até mesmo perante a sociedade. É certa a obrigação dos filhos de cuidar de seus pais idosos, portanto existe o dever de indenização caso os filhos faltem com este dever, indenização que tem a finalidade de reparar o dano causado pelos transtornos relacionados à ausência de afetividade ou mesmo de faltar como os cuidados necessários. Buscou-se pesquisar o maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, com o objetivo de se formar as várias opiniões. O trabalho propõe apresentar de maneira clara e didática as posições adotadas pela doutrina, analisar julgados dos Tribunais e também verificar como artigos publicados na Internet tratam do assunto.

Abstract: The present work has as main objective the analysis of inverse affective abandonment and the possible civil liability of descendants, a social dilemma that still does not have a peaceful position by jurisprudence. Inverse affective abandonment occurs when descendants do not provide necessary care to their elderly parents, and this lack of care occurs at the time in life when parents most need support. The most common cases of affective abandonment occur when parents abandon their children, but, as it is rarely commented on, there is a great need to talk about the opposite fact, which the doctrine calls inverse affective abandonment, since it is known that the same family obligation to children also exists in relation to aging parents. The civil responsibility of descendants in relation to elderly parents is a subject present in the everyday life, but it is little valued by the Judiciary or even by the society itself. There is no doubt about the obligation of descendants to take care of their elderly parents, so there is the obligation of compensation in case the descendants fail to do this duty, compensation that has the purpose of repairing the damage caused by the disorders related to the lack of affection or even due the missing necessary care. The research looked for the largest possible number of published works on the subject, in order to form the various opinions. The research proposes to present in a clear and didactic way the positions adopted by the doctrine, to analyze judgments of the Courts and also to verify how articles published on the Internet deal with the subject.