Conselho Nacional de Justiça : planejamento de um novo poder judiciário

Abstract

Resumo: O presente trabalho discorre sobre a criação do Conselho Nacional Justiça e sua atuação em prol do aperfeiçoamento do Poder Judiciário resultante de diversas propostas de reforma da estrutura das atividades governamentais no cenário brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que reconhece como Fundamentos a garantia dos Direitos ao respeito a Dignidade da Pessoa Humana figurada em desempenho do serviço público com eficiência e qualidade concedendo aos usuários o direito de avaliação, sendo utilizado como recurso para obtenção de melhoria de resultados na elaboração de planejamento estratégico nas políticas públicas desenvolvidas pelas instituições responsáveis, sendo destacas as ações do Poder Judiciário em favor da sociedade em busca de reconhecimento de sua participação por um Estado Democrático de Direito efetivo com proposta de mudanças no sistema de Justiça para valorização aos anseios da população promovendo a modernização para ampliar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional de maneira padronizada em todo o território nacional e participando de programas de desafios mundiais de fortalecimento do Estado de Direito e desenvolvimento da cidadania em um ambientes sustentável, que em conclusão é reconhecida sua dedicação e atuação neste propósito.

Abstract: The present work discusses the creation of the National Council of Justice and its performance in favor of the improvement of the Judiciary Power resulting from several proposals to reform the structure of Brazilian governmental activities in the scenario with the promulgation of the Federal Constitution of 1988 that recognizes as Fundamentals the guarantee of the Rights to respect the dignity of the Human Person figured in the performance of the public service with efficiency and quality of the users, being used as a resource to provide services to improve results in the elaboration of strategic planning in the public policies prepared by the institutions, being The actions of the Power Judiciary in favor of society in search of recognition of its participation by an effective Democratic State of Law with the proposal of expansion of changes in the justice system for the valorization of the aspirations of the population promoting the modernization for justice and the standardized jurisdictional pre-station in all the p process of strengthening the State of Law and National Territory Development programs in a sustainable environment, which in conclusion is recognized for its maintenance and performance in this purpose.