Direitos humanos no sistema penitenciário nacional

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a problemática que envolve a questão do desrespeito com o ser humano que está recluso de sua liberdade. É lastimável a discrepância entre a realidade prisional brasileira e o que está previsto em nossa atual legislação. O descaso com as normas vigentes acarreta uma série de problemas e com isso o verdadeiro intuito da pena não é atingido. As unidades prisionais nacionais estão superlotadas, sem meios de garantir o mínimo de dignidade humana aos presos. Nessa visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é apresentar e estudar quais os direitos e deveres dos apenados reclusos, e principalmente entender quais os direitos humanos são violados no sistema penitenciário brasileiro. Iniciando como um estudo das penas, depois dos direitos humanos presentes na legislação brasileira, e em seguida passamos a análise da execução penal e os direitos da pessoa privada de liberdade. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com consulta em livros, documentos eletrônicos, artigos, periódicos, bem como a legislação pertinente ao tema.

Abstract: The present work aims to analyze the problem that involves the issue as to the lack of respect towards the human being who is locked up from his freedom. The discrepancy between the Brazilian prison reality and what is foreseen in our current legislation is deplorable. Failure to comply with valid norms causes a series of problems and with this the true purpose of the penalty is not achieved. Domestic prison houses are overcrowded, lacking means of protecting the minimum human dignity of the prisoners. In this view, the objective herein is to present and study the rights and duties of inmates, and especially which human rights are violated within the Brazilian penitentiary system. Commencing with the study of penalties, followed by the human rights within the Brazilian legislation, and thereafter an analysis of criminal execution and the rights of the incarcerated population. Therefore a bibliographic research was carried out via consultation with books, electronic documentation, articles, periodicals, as well as the legislation related to this subject.