O instituto da prisão preventiva após o advento da Lei 13.964/2019

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação tem como objetivo analisar o instituto da prisão preventiva, bem como suas alterações com a vigência da lei nº 13.964/19, tendo num primeiro momento identificado a evolução histórica desta medida cautelar. Posteriormente, identificou as diferenças dos tipos de prisão, ratificando o conceito de prisão-pena e prisão processual. Nesse viés, observou as características, pressupostos e condições de admissibilidade de decretação da prisão preventiva. Ademais, tratou de identificar e pontuar as mudanças introduzidas pelo pacote anticrime no que concerne à prisão preventiva e por fim, uma breve análise do sistema prisional Brasileiro. Para tanto, foram analisadas teorias doutrinárias e artigos científicos acerca do tema em conjunto com a legislação vigente.

Abstract: The present undergraduate work aims to analyze the institute of preventive detention, as well as its changes with the enactment of law nº 13.964/19, having at first identified the historical evolution of this precautionary measure. Subsequently, it identified the differences in the types of prison, ratifying the concept of prison-sentence and procedural prison. In this bias, it observed the characteristics, assumptions and conditions of admissibility of decreeing preventive detention. In addition, it tried to identify and point out the changes introduced by the anti-crime package with regard to preventive detention and, finally, a brief analysis of the Brazilian prison system. Therefore, doctrinal theories and scientific articles on the subject were analyzed in conjunction with current legislation.