Inteligência artificial no poder judiciário : responsabilidade e aplicabilidade nas decisões judiciais tutelares que versam sobre o direito à vida

Abstract

Resumo: A utilização da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais, principalmente quando relacionadas ao direito à vida, se apresenta como uma problemática na esfera jurídica. Tal aplicação se tornou corriqueira com o advento de novas tecnologias e automação da justiça. Diante disto, o presente trabalho baseia-se em um levantamento das iniciativas legais, com o objetivo de demonstrar o potencial da Inteligência Artificial como tecnologia e suas aplicações no Poder Judiciário e sua incontestável efetividade, bem como nos potenciais riscos que pode oferecer. Ademais, levantar questionamentos sobre os sistemas inteligentes aplicados como efetivo mecanismo de tomada de decisões tutelares e a responsabilidade que advém destas intervenções. Desta forma, foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, em que serão utilizados os processos de identificação e compilação, bem como por intermédio de artigos científicos e dados obtidos em órgãos competentes. Assim, se faz necessária a regulamentação e a imposição de limites que garantam a proteção de direitos fundamentais, como a vida, mas também que permitam a continuidade do desenvolvimento tecnológico que atenda às demandas crescentes de todo judiciário.

Abstract: The use of Artificial Intelligence in judicial decision-making, especially when related to the right to life, presents itself as a problem in the legal sphere. Such application has become commonplace with the advent of new technologies and automation of justice. In view of this, the present work is based on a survey of legal initiatives, with the objective of demonstrating the potential of Artificial Intelligence as a technology and its applications in the Judiciary and its undeniable effectiveness, as well as the potential risks it can offer. In addition, raise questions about the intelligent systems applied as an effective mechanism for taking guardianship decisions and the responsibility that comes from these interventions. In this way, bibliographic and documental research were carried out, in which the identification and compilation processes will be used, as well as through scientific articles and data obtained from competent bodies. Thus, it is necessary to regulate and impose limits that guarantee the protection of fundamental rights, such as life, but also that allow the continuity of technological development that meets the growing demands of the entire judiciary.