A justiça penal negociada : institutos despenalizadores por meio de acordos

Abstract

Resumo: A morosidade em torno do processo penal tradicional, se tornou um dos principais fatores para a inserção de um modelo alternativo ao modelo tradicional de justiça penal. Neste cenário, foram instituídos no nosso ordenamento, institutos despenalizadores por meio de acordo, com o intuito de diminuir a sobrecarga nos sistemas de justiça criminais, rompendo o modelo clássico de processo e dando origem a meios alternativos de resolução de conflitos penais. O presente estudo teve por objetivo geral investigar quais são os institutos despenalizadores por meio de acordos. Este estudo pretendeu ainda: a) identificar a motivação por trás da criação destes institutos; b) verificar a efetividade destes institutos como mecanismo alternativo ao processo tradicional brasileiro; c) identificar se há controvérsias em relação à justiça penal negociada com os princípios fundamentais contidos na Constituição Federal, bem como aos princípios basilares do processo penal. O método utilizado para este estudo se deu através do levantamento de informações a partir de doutrinas, leis, jurisprudências, artigos e outros materiais bibliográficos, além de fontes primárias, a fim de complementar a pesquisa.

Abstract: The slowness surrounding the traditional criminal process has become one of the main factors for the insertion of an alternative model to the traditional criminal justice model. In this scenario, the institutes of decriminalization by agreement have been instituted in our legal system to reduce the overload of the criminal justice systems, breaking the classical model of prosecution, and giving rise to alternative means of resolving criminal conflicts. The general objective of the present study was to investigate what are the depenalizing institutes through plea bargains. This study also intended to: a) identify the motivation behind the creation of these institutes; b) verify the effectiveness of these institutes as an alternative mechanism to the traditional Brazilian process; c) identify whether there are controversies in relation to negotiated criminal justice with the fundamental principles contained in the Federal Constitution, as well as the basic principles of criminal procedure. The method used for this study was through the survey of information from doctrines, laws, jurisprudence, articles, and other bibliographic materials, in addition to primary sources, to complement the research