A psicopatia à luz do sistema penal brasileiro : imputabilidade e medidas de segurança

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui natureza jurídica em matéria de Direito Penal e Processual Penal. Em primeiro momento, o objetivo se pauta em analisar os aspectos e percepções acerca da psicopatia, pautando-se em sua evolução histórica; quais são as principais características e, ainda, quais os fatores biológicos e sociais que as determinam. Em segundo momento, serão feitas análises com relação as condutas criminosas realizadas pelos agentes psicopatas, sob a ótica das psicopatologias, que englobam transtornos como os de personalidade; ansiedade; obsessivo-compulsivo e dissociativos. Além disso, serão analisados aspectos norteadores acerca da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade dos agentes psicopatas. Por fim, em terceiro momento, serão explorados os meios de sanções penais admitidas em direito pela legislação, além de posições doutrinárias acerca do tema. Analisando, com isso, quais são as espécies atuais e vigentes de medidas de segurança aplicadas no Brasil, bem como a posição jurisprudencial acerca do tema e os meios de reintegração do psicopata à sociedade após o cumprimento da medida de segurança.

Abstract: The present work has a legal nature in terms of Criminal Law and Criminal Procedure. At first, the objective is based on analyzing aspects and perceptions about psychopathy, based on its historical evolution; what are the main characteristics and also what are the biological and social factors that determine them. Secondly, analyzes will be carried out in relation to the criminal conduct carried out by psychopathic agents, from the perspective of psychopathologies, which include disorders such as personality disorders; anxiety; obsessive-compulsive and dissociative. In addition, guiding aspects about imputability, non-imputability and semi-imputability of psychopathic agents will be analyzed. Finally, in a third moment, the means of criminal sanctions admitted in law by the legislation will be explored, as well as doctrinal positions on the subject. Analyzing, with this, what are the current and current types of security measures applied in Brazil, as well as the jurisprudential position on the subject and the means of reintegration of the psychopath into society after compliance with the security measure.