Ordem jurídica ineficaz : o alvorecer dos tiranos

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a ineficiência de nossa Ordem Jurídica em relação aos objetivos constitucionais brasileiros e como isto pode insuflar a depreciação do Estado de Direito frente aos cidadãos que o compõe. Trata-se de uma busca pelas causas que debilitam o Estado de Direito e uma análise dos sintomas, dos quais podem culminar no autoritarismo. Iniciando a partir de uma análise histórica, para se compreender a democracia e todos os fatores importantes que a modificaram e a transformaram na democracia liberal e social que se estabelece hoje. Compartilha-se a ideia de que a democracia moderna se opõe a democracia de irrestrita vontade da maioria, livre para se sobrepujar sobre uma minoria ou qualquer carta política. A democracia moderna, portanto, nada mais é que a oferta de um livre arbítrio. Que é aceito por essa maioria para limitar seus impulsos, através do texto constitucional. Este livre arbítrio, quando exercido pela soberania cidadã, deve resultar em uma ordem jurídica de acordo com os princípios constitucionais. E é esta Ordem Jurídica a responsável por instruir, sob pena de sanções, as condutas humanas. Transmitindo o entendimento de que há para a sociedade o comportamento desejado e o comportamento que será repreendido. Porém, a constituição não se limita ao nascimento desta Ordem jurídica, ela demanda da Ordem Jurídica o objetivo de fomentar comportamentos que contribuam para os fins constitucionais de progresso, como a justiça social, o desenvolvimento econômico, a limitação do poder, dentre outros. Indispensáveis para a progresso da sociedade. Buscamos entender o papel desta ordem jurídica, não se limitando a uma ferramenta da soberania popular, mas como instrumento primordial de manutenção da democracia e defesa contra o autoritarismo. Compartilhamos do entendimento de que a ineficiência frente objetivos constitucionais resulta em uma insatisfação popular, que se demonstra primeiramente com o descrédito dos representantes, mas que pode escalar para uma indignação e até ao abandono do método de governo democrático. Acrescenta-se a ideia de autores confirmando que este abandono à democracia não configuraria de forma alguma uma anormalidade e que, pelo contrário, é o resultado esperado ao analisar o histórico das civilizações. Em razão disto demonstramos todo o esforço necessário para se manter o liberalismo, confirmando que o autoritarismo está presente na natureza humana de uma forma muito mais concisa e entrincheirada. Ainda mais se comparado com o Estado de Direito, e a sua aceitação de ideias opostas e de governar com o diferente através do respeito aos que discordam. Conclui-se que a ascensão populista e a insatisfação com as instituições democráticas devem ser combatidas com urgência, sob pena de descrédito do Estado de Direito. Combate que se deve através da disseminação das virtudes constitucionais para além do âmbito acadêmico e da urgência de retomada do progresso, visto que a estagnação e o desamparo social são a munição com que o populista ataca a democracia e pavimenta a tirania.

Abstract: The present work aims to demonstrate the inefficiency of our Legal Order in relation to the Brazilian constitutional objectives and how this can insufflate the depreciation of the Rule of Law in front of the citizens that compose it. It is a search for the causes that weaken the rule of law and an analysis of the symptoms, which can culminate in authoritarianism. Starting from a historical analysis, to understand democracy and all the important factors that modified it and transformed it into the liberal and social democracy that is established today. The idea is shared that modern democracy is opposed to democracy of unrestricted will of the majority, free to overcome a minority or any political card. Modern democracy, therefore, is nothing more than the offer of free will. Which is accepted by this majority to limit their impulses, through the constitutional text. This free will, when exercised by citizen sovereignty, must result in a legal order in accordance with constitutional principles. And this Legal Order is responsible for instructing, under penalty of sanctions, human conduct. Conveying the understanding that there is for society the desired behavior and the behavior that will be reprimanded. However, the constitution is not limited to the birth of this legal order, it demands from the legal order the objective of promoting behaviors that contribute to the constitutional ends of progress, such as social justice, economic development, the limitation of power, among others. Indispensable for the progress of society. We seek to understand the role of this legal order, not limited to a tool of popular sovereignty, but as a primary instrument for maintaining democracy and defending against authoritarianism. We share the understanding that inefficiency in the face of constitutional objectives results in popular dissatisfaction, which is primarily demonstrated by the discredit of representatives, but which can escalate to indignation and even abandonment of the democratic method of government. It adds the idea of authors confirming that this abandonment to democracy would not configure in any way an abnormality and that, on the contrary, it is the expected result when analyzing the history of civilizations. Because of this, we demonstrate all the necessary effort to maintain liberalism, confirming that authoritarianism is present in human nature in a much more concise and entrenched way. Even more so if compared to the Rule of Law, and its acceptance of opposing ideas and of governing with the different through respect for those who disagree. It is concluded that the populist rise and dissatisfaction with democratic institutions must be fought urgently, under penalty of discrediting the rule of law. A fight that must be done through the dissemination of constitutional virtues beyond the academic sphere and the urgency of resuming progress, since stagnation and social helplessness are the ammunition with which the populist attacks democracy and paves the way for tyranny.