A (Des)criminalização do aborto no Brasil : uma discussão necessária

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata de toda a problemática que envolve a questão do aborto no Brasil, sendo um assunto de grande relevância para a sociedade, tendo em vista os alarmantes números de abortos clandestinos realizados no país. O tema gera acalorados e polêmicos debates sobre seu teor, especialmente entre as principais fontes de polarização da discussão, os chamados "pró-vida" e "pró-escolha". Observa-se que ante a sensibilidade e delicadeza que englobam o assunto, além de toda a questão multidisciplinar que abrange diversos segmentos da sociedade, incluindo normas, regras e costumes difundidos e sedimentados pela sociedade atual, as referidas discussões tornam-se tentadoras para criar-se um posicionamento extremista, exigindo, portanto, um mínimo de equilíbrio, sensatez e abertura para ouvir e compreender ambos os posicionamentos. Dessa forma, o principal objetivo do trabalho é analisar como a questão do aborto se desenvolveu ao longo da humanidade, desde o seu histórico que levou a criminalização da prática no código penal vigente, passando pelas teorias sobre o início da vida humana, fato extremamente relevante para a discussão de uma possível descriminalização da conduta, além do conflito de direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988 que abrangem a referida prática. Não obstante, observar-se-á como se dá a discussão acerca de tal prática, especialmente sobre a dicotomia que paira sob duas perspectivas referentes ao aborto, se este deve ser mantido como política criminal ou ser tratado como questão de saúde pública, tecendo contundentes argumentos pelo qual a segunda deve prevalecer. Por fim, analisar-se-á os precedentes deixados pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, além das possíveis consequências da descriminalização do aborto e como esse fato em outros países influenciou positivamente na sociedade e no âmbito da saúde pública.

Abstract: The present work deals with all the problems that involve the issue of abortion in Brazil, being a matter of great relevance to society, in view of the alarming numbers of clandestine abortions performed in the country. The theme generates heated and controversial debates about its content, especially among the main sources of polarization of the discussion, the so-called "pro-life" and "pro-choice". It is observed that given the sensitivity and delicacy that encompass the subject, in addition to the entire multidisciplinary issue that covers different segments of society, including norms, rules and customs disseminated and sedimented by today's society, the aforementioned discussions become tempting to create an extremist position, requiring, therefore, a minimum of balance, wisdom and openness to listen and understand both positions. In this way, the main objective of the work is to analyze how the issue of abortion has developed throughout humanity, from its history that led to the criminalization of the practice in the current penal code, through theories about the beginning of human life, an extremely relevant fact for the discussion of a possible decriminalization of conduct, in addition to the conflict of fundamental rights enshrined in the Federal Constitution of 1988 that cover this practice. Nevertheless, it will be observed how the discussion about this practice takes place, especially about the dichotomy that hovers under two perspectives regarding abortion, whether it should be maintained as a criminal policy or be treated as a public health issue, weaving strong arguments by which the second should prevail. Finally, the precedents left by the Federal Supreme Court on the subject will be analyzed, in addition to the possible consequences of the decriminalization of abortion and how this fact in other countries has positively influenced society and the scope of public health. Keywords