Compliance na esfera trabalhista : relação de empregado e empregador

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda o conceito e busca analisar a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e suas principais características agindo em conjunto com o Compliance, atuando com uma nova perspectiva de legislação. O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do tema em estudo foi baseado na coleta de dados bibliográficos, como artigos e livros. Inicialmente será feito um estudo mais aprofundado acerca do termo Compliance, passando por sua historicidade, a fim de conceituá-lo com a intenção de passar por sua aplicabilidade e sua principal função, visto que por ser um termo atual, pouco se entende, mas ao se pesquisar, a visão torna-se muito ampla, mas só ao adentrar na esfera implantação é que se fica visível o quanto é benéfico. Em seguida, será relatado acerca da esfera corporativa, trazendo a relação do empregador junto aos seus empregados e como dito, a parte benéfica da implantação e por consequência a criação de um comitê, sendo aquele que ficará encarregado de colocar o Compliance à prática e se responsabilizar para demonstrar o bom andamento da corporação. Próximo ao fim, será realizada a análise de maneira sucinta da Lei nº 12.846/2013 e suas principais características, com o conceito e sua relação com o termo Compliance, bem como, sua relação junto às relações trabalhistas. Para concluirmos que a importância desta implantação, a fim de incentivar às empresas a agirem dentro dos padrões estimados junto à Ética, da maneira que se espera, para combater ou ao menos, prevenir a prática da corrupção.

Abstract: The present work addresses the concept and seeks to analyze the Anti-Corruption Law nº 12.846/2013 and its main characteristics acting together with Compliance, acting with a new perspective of legislation. The research method used for the development of the subject under study was based on the collection of bibliographic data, such as articles and books. Initially, a more in-depth study will be made about the term Compliance, going through its historicity, in order to conceptualize it with the intention of going through its applicability and its main function, since as it is a current term, little is understood, but at the same time if you research, the vision becomes very broad, but it is only when you enter the implantation sphere that you can see how beneficial it is. Then, it will be reported about the corporate sphere, bringing the employer's relationship with its employees and as said, the beneficial part of the implementation and consequently the creation of a committee, being the one who will be in charge of putting Compliance into practice and if responsibility to demonstrate the good progress of the corporation. Near the end, a succinct analysis of Law No. 12,846/2013 and its main characteristics will be carried out, with the concept and its relationship with the term Compliance, as well as its relationship with labor relations. In order to conclude that the importance of this implementation, to encourage companies to act within the estimated standards with Ethics, in the way that is expected, to combat or at least prevent the practice of corruption.