Negociação coletiva : um mecanismo para flexibilização da relação de trabalho e garantia dos direitos do trabalhador

Abstract

Resumo: Na relação de trabalho, formada pelo empregador e operário, historicamente, há a sobreposição de interesses da classe que possui maior poder sobre aquela mais vulnerável. Após anos de luta dos trabalhadores, surgiu o Direito Coletivo e Sindical, que trouxe as negociações coletivas. Através dessas se tornou cada vez mais possível o diálogo entre as classes, bem como, o empoderamento dos operários que se viram representados por associações sindicais que visavam negociar por melhores condições de trabalho. As negociações coletivas foram conquistando espaço e autonomia no Direito, sendo resguardada por princípios, convenções internacionais e pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, no Brasil, o instrumento normativo passou a prevalecer à legislação, o que trouxe a possibilidade de flexibilização dos direitos do trabalhador. Com isso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como escopo analisar a função da negociação coletiva, os princípios que as norteiam, a possibilidade de flexibilização de direitos garantidos por lei e as consequências da prevalência do negociado sobre o legislado. Atém-se a examinar tais conceitos, as disposições legais e os entendimentos nacionais e internacionais acerca desta questão. Por fim, tem como base diversos estudos documentais, bibliográficos e legislativos, além de outros recursos de pesquisa direta e indireta.

Abstract: In the work relationship formed by the employer and worker, historically, there is the overlap of interests of the class that has greater power over the most vulnerable. After years of struggle of the workers, the Collective and Trade Union Law emerged, which brought the collective negotiations. Through these, it became increasingly possible to dialogue between the classes, as well as the empowerment of workers who were represented by trade union associations that aimed to negotiate for better working conditions. Collective negotiations were gaining space and autonomy in law, being guarded by principles, international conventions and the Brazilian legal system. In this scenario, in Brazil, the normative instrument began to prevail in legislation, which brought about the possibility of flexibilization of workers' rights. With this, the present Course Conclusion Work aims to analyze the function of collective bargaining, the principles that guide them, the possibility of flexibilization of rights guaranteed by law and the consequences of the prevalence of the negotiated over the legislated. Even examine these concepts, the legal provisions and national and international understandings on this issue. Finally, it is based on several documentary, bibliographic and legislative studies, as well as other direct and indirect research resources.