Lei Maria da Penha : lei 11.340/2006

Abstract

Resumo: A violência doméstica praticada contra a mulher nos dias atuais ocorre em decorrên-cia de inúmeros fatores históricos da nossa sociedade. Com isso a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi instituída no Brasil com o objetivo de prestar assistência à mulher vitima de violência intrafamiliar além de ser uma forma legal de obter uma penalização aos praticantes deste crime trazendo uma resposta direta e concreta do Estado. Este trabalho teve por objetivo a apresentação em um aspecto geral sobre os efeitos da Lei Maria na Penha no País, tratando dos fatores históricos ocorridos no Brasil com o inicio do patriarcado e os movimentos feministas seguintes, as mudanças rea-lizadas na legislação brasileira, a definição dos tipos de violência ocorridas no âmbi-to intrafamiliar, a identificação de agressor e a agredida, dentre outros aspectos tra-zidos pela Lei.Trata-se de um assunto atual e de extrema importância para a sociedade Brasileira, uma vez que a violência praticada contra a mulher em âmbito familiar tem que ser erradicada.

Abstract: Domestic violence practiced against women in the present day is due to innumerable historical factors in our society. The 11.34/ 2006 law, popularly known as the Maria da Penha Law, was instituted in Brazil with the purpose of providing assistance to women victims of intrafamily violence, as well as being a legal way to obtain a penal-ty for the perpetrators of this crime by bringing a direct response and concrete of the State.The objective of this study was to present a general aspect about the effects of the Maria Penha Law in Brazil, addressing the historical factors that occurred in Brazil with the beginning of patriarchy and the following feminist movements, the changes made in Brazilian legislation, the definition of types of violence occurring within the family, identification of aggressor and aggression, among other aspects brought by the Law.This is a current and extremely important issue for Brazilian society, since violence against women in the family has to be eradicated.