Direito ambiental : aplicabilidade jurídica nas áreas degradadas pelas usinas de carvão

Abstract

Resumo: O desgaste ambiental tem sido um fator de peso nos últimos tempos; os avanços da tecnologia e a ganância por riqueza fazem os seres humanos transgredirem qualquer meio para benéfico próprio, não ponderando as consequências futuras de tais atos. Essas ações irresponsáveis trouxeram um grande passivo socioeconômico e ambiental para diversos locais, onde há instalação de usinas carboníferas para geração de energia elétrica. O desenvolvimento do Direito Ambiental possui a aptidão para contribuir na restauração dos danos causados pela exploração do carvão utilizado nas usinas termelétricas. O objetivo do presente estudo é apresentar os principais instrumentos jurídicos vigentes no ordenamento brasileiro que regem no processo de recuperação das áreas degradadas pela exploração do carvão utilizado nas principais usinas carboníferas. A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, que foi solucionado através das técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas, bem como do estudo dos registros de ocorrências em informativos de órgãos competentes com foco nas legislações vigentes no âmbito nacional. No Brasil, há legislações voltadas diretamente para as usinas termelétricas, sendo algumas entre elas a Lei nº 1.886/53; Lei º 3.860/60; Lei nº 3.119/57, entre outras. O conteúdo encontrado no texto das legislações mencionadas, e nas demais diretamente relacionadas, está voltado para questões financeiras e burocráticas, como por exemplo, a exportação do carvão; é notório que não há uma preocupação com o meio ambiente, e os impactos causados pela atividade. As regulamentações ambientais revelaram-se com o decorrer dos anos, porém se encontram camufladas e espalhadas em legislações diversas, sem conteúdo direto com a exploração.

Abstract: Environmental wear has been a major factor in recent times,advances in technology and greed for wealth make human beings transgress any means for their own benefitnot considering the future consequences of such acts.These irresponsible actions have brought a large socioeconomic and environmental liability to several locations, where coal plants are installed to generate electricity.The development of Environmental Law has the ability to contribute to the restoration of damage caused by the exploitation of coal used in thermoelectric plants. The objective of this study is to present the main legal instruments in force in the Brazilian system that govern the process of recovery of areas degraded by the exploitation of coal used in the main coal plants.This research used the dialectical method, which was solved through documentary and bibliographical research techniques, as well as the study of records of occurrences in newsletters from competent bodies focusing on current legislation at the national level.In Brazil, there is legislation aimed directly at thermoelectric plants, some of which include Law Nº. 1,886/53; Law Nº. 3,860/60; Law Nº. 3,119/57, among others. The content found in the text of the aforementioned legislation, and in other directly related ones, is focused on financial and bureaucratic issues, such as, for example, the export of coal; It is clear that there is no concern for the environment and the impacts caused by the activity. Environmental regulations have revealed themselves over the years, but they are camouflaged and spread across different legislation, with no direct content relating to exploration.