O Instituto do Parto Anônimo no Sistema Luso-Brasileiro : implicações éticas e jurídicas

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo central a investigação da viabilidade de incorporar o instituto do Parto Anônimo nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal. Esta proposta é motivada por diversas problemáticas sociais, como o abandono de crianças em situações precárias, crimes decorrentes do estado puerperal, e interrupções de gestações em condições de risco para a saúde da mulher e do feto. A pesquisa também aborda a demora nos processos de adoção, que resulta em um grande número de crianças vivendo em abrigos por tempo indefinido, aguardando uma família adotiva. A abordagem do Parto Anônimo é considerada como uma potencial solução para simplificar o processo de adoção e enfrentar esses problemas sociais. Esse instituto, já adotado em alguns países europeus nas últimas décadas, permite que mulheres que enfrentaram gravidezes indesejadas possam realizar um parto de forma anônima, sem estabelecer uma relação materno-filial com o recém-nascido, garantindo o anonimato de suas identidades.

Abstract: The present research aims at the central investigation of the feasibility of incorporating the institute of Anonymous Birth in the legal systems of Brazil and Portugal. This proposal is motivated by a various social issues, s uch as child abandonment in precarious situations, crimes resulting from the puerperal state, and terminations of pregnancies in conditions of risk to the health of women and the fetus. The research also addresses the delay in adoption processes, whic h results in a large number of children living in shelters for an indefinite period, waiting for an adoptive family. The approach of Anonymous Birth is considered a potential s olution to simplify the adoption process and address these social problems. This institute, already adopted in some European countries in r ecent decades, allows women who have experienced unwanted pregnancies to give birth anonymously, without establishing a maternal filial relationship with the newborn, ensuring the anonymity of their identities.