Ativismo judicial : a intervenção do poder judiciário como fonte de garantia de acesso a saúde pública

Abstract

Resumo: O presente trabalho não tem como objetivo fazer criticas ao ativismo judicial e as demandas de judicialização da saúde, mas sim, fazer um estudo e conseguir expor as problemáticas e impactos que envolvem o tema. Para concretizar esse objetivo a primeiro momento foi contada a história da saúde pública no Brasil, como foi implantada e se desenvolveu até ser o que encontramos hoje, com essas informações torna-se possível a compreensão dos motivos ensejadores da alta demanda de ações envolvendo saúde pública, bem como, a importância do artigo 196 da Constituição Federal, que é uma das principais ferramentas garantidoras do direito a saúde para população, também, que o referido artigo criou ao estado a obrigação da fomentação da saúde pública, assim, foi dissertado sobre todo o ativismo judicial que cerca o tema, consequentemente fazendo um paralelo entre ativismo judicial e judicialização da saúde, explicando do que se trata cada instituto, para assim expor de forma eficaz as problemáticas e impactos que envolvem o assunto em questão.

Abstract: The of this work is not to criticize judicial activism and demands for the judicialization of health, but rather to carry out a study and be able to expose the problems and impacts surrounding the topic. To achieve this objective, the history of public health in Brazil was first told, how it was implemented and developed until it is what we find today, with this information it becomes possible to understand the reasons behind the high demand for actions involving public health, as well as all, the judicial activism that surrounds the topic, in this way, a parallel was made between judicial activism and the judicialization of health, explaining what each institute is about, in order to effectively expose the problems and impacts that involve the subject in question.