Compliance : o impacto da lei geral de proteção de dados

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação possui o objetivo de analisar os programas de Compliance para adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados. A relevância do tema encontra-se nos danos que a insegurança do avanço tecnológico vem causando à população, o que acontece especificamente pelo número de informações veiculadas nos sistemas informatizados. Para isso, é imprescindível pontuar os momentos históricos que antecederam a LGPD, o contexto que deu causa a sua promulgação, bem como delimitar o tema privacidade. Objetivou-se expor os principais pilares dos programas de Compliance, demonstrando sua importância e requisitos. Constata-se, ainda, que a LGPD é um grande salto para o ordenamento jurídico, entretanto está longe de ser suficiente, por isso a importância dos programas de Compliance – aliado das empresas e dos titulares de dados. Quanto à sistematização, far-se-á o uso do método dialético, e desenvolver-se-á o trabalho principalmente por meio de pesquisa bibliográfica com base em artigos, doutrinas e leis.

Abstract: This monograph objective is to analyze Compliance programs to adapt companies to the General Data Protection Law. The relevance of the topic lies in the damage that the insecurity of technological advances has caused to the population. To achieve the objective, is essential to highlight the historical moments that preceded the GDPL and the context that led to its promulgation, as well as delimiting the topic of privacy. The objective was to expose the main pillars of Compliance programs, demonstrating their importance and requirements. It is also clear that the GDPL is a great leap forward for the legal system, nonethless it is far from being sufficient, hence the importance of Compliance programs – an ally of companies and data holders. As for systematization, the dialectical method will be used, and the work will be carried out mainly through bibliographical research based on articles, doctrines and laws.