Responsabilidade civil por abandono afetivo parental-filial : a possibilidade de indenização

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa apresentar como objetivo investigatório, as características da responsabilidade civil, sendo está a fase preparatória para o seu objetivo específico, que determinará a possibilidade de indenização por dano moral, frente ao abandono afetivo. Apesar do abandono afetivo estar presente na nossa legislação, a sua indenização, trata-se de um tema que ainda busca dar respostas concretas para a sociedade e ganhou enfoque jurisprudencial recente. Esse assunto ainda não possui posicionamento concreto pela doutrina, juízes e tribunais que atuam sobre o assunto, sendo, suas decisões, repelidas pelas Instâncias Superiores. Logo, o objeto deste trabalho é a discussão da possibilidade de responsabilização civil por danos morais decorrente de abandono afetivo nas relações entre pais e filhos. Os pais têm um papel fundamental para o bom desenvolvimento da criança e adolescente, pois quando ocorre uma má criação, pode acarretar desajuste social, e interferência em sua personalidade, assim como dispõe no artigo 227 da Constituição Federal. As relações se iniciam desde a concepção e através do afeto, assim, quando essas se tornam ausentes, deverão ser analisadas as responsabilidades advindas desse rompimento, em especial, com relação aos filhos. Aqueles que desdenham desta responsabilidade, e não cumprem seu dever, surge a obrigação configurada na responsabilidade civil, que quando comprovado, a dano, culpa e nexo causal sobre o abandono afetivo dos filhos.

Abstract: The present work aims to present, as an investigative objective, the characteristics of civil liability, being the preparatory phase for its specific objective, which will determine the possibility of compensation for moral damage, in the face of emotional abandonment. Although emotional abandonment is present in our legislation, its compensation is a topic that still seeks to provide concrete answers for society and has gained recent jurisprudential focus. This subject still does not have a concrete position by the doctrine, judges and courts that act on the subject, with their decisions being repealed by the Higher Instances. Therefore, the object of this work is the discussion of the possibility of civil liability for moral damages resulting from emotional abandonment in relationships between parents and children. Parents have a fundamental role in the good development of children and adolescents, because when a bad upbringing occurs, it can lead to social maladjustment and interference in their personality, as provided in article 227 of the Federal Constitution. Relationships begin from conception and through affection, so when these become absent, the responsibilities arising from this rupture must be analyzed, especially in relation to children. Those who disdain this responsibility, and do not fulfill their duty, arise the obligation configured in civil liability, which when proven, causes damage, guilt and causal link to the emotional abandonment of children.