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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6743
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Esteves, Jean Soldi, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Luan Sthefan Soares da, 1998- | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-08T11:41:10Z | - |
dc.date.available | 2023-12-08T11:41:10Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6743 | - |
dc.description | Orientação: Prof. Dr. Jean Soldi Esteves | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre a Desapropriação, com enfoque particular na desapropriação indireta, também conhecida como apossamento administrativo, e suas implicações morais e éticas. A pesquisa foi meticulosamente organizada em seis capítulos, abordando os seguintes temas fundamentais: o conceito de desapropriação e seus princípios basilares, através dos quais se buscou estabelecer a base conceitual do estudo; as distintas modalidades de desapropriação, uma vez que o tema se desdobra em múltiplas formas de aplicação, tornando imperativa a análise das vertentes mais significativas; uma análise comparativa entre a desapropriação e o direito civil, revelando a amplitude da desapropriação para além do âmbito administrativo e constitucional; o exame minucioso da desapropriação indireta, comumente denominada como apossamento administrativo; uma breve explanação sobre a desapropriação amigável; a análise da desapropriação judicial; e, por fim, a comparação entre a desapropriação brasileira e a argentina. Como resultado desta investigação, emerge a constatação de que o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, apesar de ter passado por diversas revisões ao longo do tempo, ainda apresenta notáveis desafios, especialmente no que concerne à questão da indenização e ao prazo estabelecido para a desapropriação. Esta pesquisa representa um importante avanço na compreensão das complexidades e nuances do processo de desapropriação, contribuindo para um debate mais informado e reflexivo sobre questões legais, morais e éticas relacionadas a essa prática. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: The present work aims to conduct an in-depth study on Expropriation, with a particular focus on indirect expropriation, also known as administrative takeover, and its moral and ethical implications. The research has been meticulously organized into six chapters, covering the following key topics: the concept of expropriation and its fundamental principles, through which the foundational aspects of the study were assessed; the various forms of expropriation, as the subject manifests itself in several application methods, necessitating an examination of its most significant facets; a comparative analysis between expropriation and civil law, revealing the breadth of expropriation beyond the realms of administrative and constitutional law; a detailed examination of indirect expropriation, commonly referred to as administrative takeover; a brief explanation of amicable expropriation; an analysis of judicial expropriation; and, finally, a comparison between Brazilian and Argentine expropriation practices. As a result of this investigation, it is evident that Decree-Law No. 3,365 of 1941, despite undergoing various amendments over time, still presents notable challenges, particularly concerning issues of compensation and the specified timeframe for expropriation. This research represents a significant advancement in understanding the complexities and nuances of the expropriation process, contributing to a more informed and reflective discourse on the legal, moral, and ethical dimensions of this practice. | pt_BR |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-12-08T11:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Luan Sthefan Soares da Silva.pdf: 421397 bytes, checksum: 79745d4c19ef21c353ed1f1d7906ab76 (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.format.extent | 55 f. : digital, arquivo PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation.requires | Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação indireta | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Bem-estar | pt_BR |
dc.subject | Procedimento | pt_BR |
dc.title | Desapropriação por utilidade pública : apossamento administrativo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Graduação | pt_BR |
dc.contributor.other | Franco, Isabela de Castro, 1989- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito - Trabalhos de Graduação |
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TG Luan Sthefan Soares da Silva.pdf | 411.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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