Desapropriação por utilidade pública : apossamento administrativo

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre a Desapropriação, com enfoque particular na desapropriação indireta, também conhecida como apossamento administrativo, e suas implicações morais e éticas. A pesquisa foi meticulosamente organizada em seis capítulos, abordando os seguintes temas fundamentais: o conceito de desapropriação e seus princípios basilares, através dos quais se buscou estabelecer a base conceitual do estudo; as distintas modalidades de desapropriação, uma vez que o tema se desdobra em múltiplas formas de aplicação, tornando imperativa a análise das vertentes mais significativas; uma análise comparativa entre a desapropriação e o direito civil, revelando a amplitude da desapropriação para além do âmbito administrativo e constitucional; o exame minucioso da desapropriação indireta, comumente denominada como apossamento administrativo; uma breve explanação sobre a desapropriação amigável; a análise da desapropriação judicial; e, por fim, a comparação entre a desapropriação brasileira e a argentina. Como resultado desta investigação, emerge a constatação de que o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, apesar de ter passado por diversas revisões ao longo do tempo, ainda apresenta notáveis desafios, especialmente no que concerne à questão da indenização e ao prazo estabelecido para a desapropriação. Esta pesquisa representa um importante avanço na compreensão das complexidades e nuances do processo de desapropriação, contribuindo para um debate mais informado e reflexivo sobre questões legais, morais e éticas relacionadas a essa prática.

Abstract: The present work aims to conduct an in-depth study on Expropriation, with a particular focus on indirect expropriation, also known as administrative takeover, and its moral and ethical implications. The research has been meticulously organized into six chapters, covering the following key topics: the concept of expropriation and its fundamental principles, through which the foundational aspects of the study were assessed; the various forms of expropriation, as the subject manifests itself in several application methods, necessitating an examination of its most significant facets; a comparative analysis between expropriation and civil law, revealing the breadth of expropriation beyond the realms of administrative and constitutional law; a detailed examination of indirect expropriation, commonly referred to as administrative takeover; a brief explanation of amicable expropriation; an analysis of judicial expropriation; and, finally, a comparison between Brazilian and Argentine expropriation practices. As a result of this investigation, it is evident that Decree-Law No. 3,365 of 1941, despite undergoing various amendments over time, still presents notable challenges, particularly concerning issues of compensation and the specified timeframe for expropriation. This research represents a significant advancement in understanding the complexities and nuances of the expropriation process, contributing to a more informed and reflective discourse on the legal, moral, and ethical dimensions of this practice.