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http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6746
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Santos, Daniel Estefano, 1979- | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Enzo Thomaz Lino de, 2001- | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-08T16:23:06Z | - |
dc.date.available | 2023-12-08T16:23:06Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6746 | - |
dc.description | Orientação: Prof. Daniel Estefano Santos | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a estrutura processual penal brasileira é inquisitória, pois arraigada a ideais autoritários e punitivistas. Tal premissa é desenvolvida, em aspectos específicos, por meio da interdisciplinaridade entre o Direito, a História e a Psicologia. Os princípios reitores do processo penal democrático são apresentados como fundamentais ao sistema que se pretende adotar (acusatório ou inquisitório; democrático ou autoritário) e as matrizes inquisitórias demonstram as bases ideológicas do processo penal do inimigo brasileiro. A medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro passa pela correta compreensão do que é, na essência, o sistema acusatório e seus pressupostos correlatos à dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abstract: The present work aims to demonstrate that the Brazilian criminal procedural structure is inquisitorial, as it is rooted in authoritarian and punitive ideals. This premise is developed, in specific aspects, through the interdisciplinarity between Law, History and Psychology. The guiding principles of the democratic criminal process are presented as fundamental to the system that is intended to be adopted (accusatory or inquisitorial; democratic or authoritarian) and the inquisitorial matrices demonstrate the ideological bases of the criminal process of the Brazilian enemy. The necessary measure for the implementation of the Brazilian constitutional criminal process involves a correct understanding of what is, in essence, the accusatory system and its assumptions related to the dignity of the human person. | pt_BR |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-12-08T16:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Enzo Thomaz Lino de Lima.pdf: 749138 bytes, checksum: fa4f7a0850b42885f4b840b722f4ddbc (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.format.extent | 105 f. : digital, arquivo PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation.requires | Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo | pt_BR |
dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Sistema inquisitivo | pt_BR |
dc.subject | Acusação penal | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.title | Sistema acusatório : medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Graduação | pt_BR |
dc.contributor.other | Luiz, Ernani Assagra Marques | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito - Trabalhos de Graduação |
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