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dc.contributor.advisorSantos, Daniel Estefano, 1979-pt_BR
dc.contributor.authorLima, Enzo Thomaz Lino de, 2001-pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T16:23:06Z-
dc.date.available2023-12-08T16:23:06Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/6746-
dc.descriptionOrientação: Prof. Daniel Estefano Santospt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2023.pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a estrutura processual penal brasileira é inquisitória, pois arraigada a ideais autoritários e punitivistas. Tal premissa é desenvolvida, em aspectos específicos, por meio da interdisciplinaridade entre o Direito, a História e a Psicologia. Os princípios reitores do processo penal democrático são apresentados como fundamentais ao sistema que se pretende adotar (acusatório ou inquisitório; democrático ou autoritário) e as matrizes inquisitórias demonstram as bases ideológicas do processo penal do inimigo brasileiro. A medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiro passa pela correta compreensão do que é, na essência, o sistema acusatório e seus pressupostos correlatos à dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: The present work aims to demonstrate that the Brazilian criminal procedural structure is inquisitorial, as it is rooted in authoritarian and punitive ideals. This premise is developed, in specific aspects, through the interdisciplinarity between Law, History and Psychology. The guiding principles of the democratic criminal process are presented as fundamental to the system that is intended to be adopted (accusatory or inquisitorial; democratic or authoritarian) and the inquisitorial matrices demonstrate the ideological bases of the criminal process of the Brazilian enemy. The necessary measure for the implementation of the Brazilian constitutional criminal process involves a correct understanding of what is, in essence, the accusatory system and its assumptions related to the dignity of the human person.pt_BR
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-12-08T16:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TG Enzo Thomaz Lino de Lima.pdf: 749138 bytes, checksum: fa4f7a0850b42885f4b840b722f4ddbc (MD5) Previous issue date: 2023en
dc.format.extent105 f. : digital, arquivo PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relation.requiresRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectSistema inquisitivopt_BR
dc.subjectAcusação penalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleSistema acusatório : medida necessária à efetivação do processo penal constitucional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Graduaçãopt_BR
dc.contributor.otherLuiz, Ernani Assagra Marquespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
Appears in Collections:Direito - Trabalhos de Graduação

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