A morosidade no sistema de adoção no Brasil : uma violação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente e ao princípio da celeridade processual

Abstract

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central a morosidade no sistema de adoção no Brasil, sendo analisada sob a ótica do princípio da proteção integral da criança e do adolescente e do princípio da celeridade processual. O estudo surge da necessidade de compreender os elementos que norteiam o procedimento de adoção no país e identificar as causas que resultam em uma demora expressiva nesse processo. Seguindo essa linha, o principal objetivo desta pesquisa é analisar a fundo o processo de adoção brasileiro, buscando identificar suas falhas e possíveis melhorias. Para tanto, será utilizado um método qualitativo, com análise documental e bibliográfica sobre o tema. O problema central a ser investigado é: Quais os elementos norteiam o procedimento de adoção no Brasil, e o que causa a enorme demora no processo? Nessa perspectiva, pretende-se avaliar se essa demora configura uma violação ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, e ao princípio da celeridade processual. A hipótese levantada é que a morosidade do sistema de adoção no Brasil é causada por uma série de fatores interligados, como burocracia excessiva, falta de pessoal capacitado para lidar com processos adotivos e ausência de políticas públicas efetivas para agilizar os trâmites legais. Além disso, sugere-se que essa lentidão pode sim representar uma violação ao direito das crianças e adolescentes à convivência familiar. Espera-se com este trabalho contribuir para ampliar as discussões sobre a necessidade urgente de melhorias no sistema adotivo brasileiro para garantir um processo mais ágil e eficiente, respeitando assim os direitos fundamentais das crianças e adolescentes envolvidos.

Abstract: This actual course conclusion work has as its central theme the slowness of the adoption system in Brazil. Being analyzed from the optic of the principle of full protection of children and adolescents and the principle of procedural speed. The study arises from the need to understand the elements that guide the adoption procedure in the country and identify the causes that result in a significant delay in this process. Following this line, the main objective of this research is to analyze deeply the Brazilian adoption process, seeking to identify its flaws and possible improvements. Therefore, a qualitative method will be used, with documentary and bibliography analysis about the topic. The central problem to be investigated is: Which are the elements that guide the adoption procedure in Brazil, and what causes the enormous delay in the process? According to this perspective, it is intended to assess if this delay constitutes a violation of the principle of full protection for children and adolescents, and the principle of procedural speed. The hypothesis brought up is that the slowness of the adoption system in Brazil is caused by a series of interconnected factors, such as excessive bureaucracy, lack of trained personnel to deal with adoption processes and the absence of effective public policies to speed up legal procedures. Furthermore, it is suggested that this slowness may represent a violation of the rights of children and adolescents to family life. It is hoped that this work will contribute to expanding discussions on the urgent need for improvements in the Brazilian adoptive system to ensure a more agile and efficient process, thus respecting the fundamental rights of the children and adolescents involved.