O 2º CEJUSC de Imperatriz/MA e o objetivo do desenvolvimento sustentável-ODS 16

Abstract

Resumo: O estudo tem como objetivo compreender como o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) contribui para o desenvolvimento do município de Imperatriz/MA, a partir da perspectiva do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável- ODS16. Trata-se de um estudo descritivo, que possui uma abordagem qualitativa. As fontes de pesquisa são do tipo documental e estudo de campo, realizado por meio de entrevistas. As documentais foram obtidas por meio de dados públicos constantes nos sites oficiais do Instituto Cidades Sustentáveis, do Conselho Nacional de Justiça, do Planalto Central e do Tribunal de Justiça do Maranhão. As entrevistas foram realizadas com partes litigantes, advogados e conciliadores/mediadores, por meio da utilização de amostras não probabilísticas e intencionais. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, proposta por Bardin (2016) para a análise dos dados documentais e das entrevistas. Os resultados indicam que, no município de Imperatriz, o Índice Geral de Desenvolvimento Sustentável é baixo, e o ODS 16 é um dos indicadores com menor pontuação. Por meio do estudo no Centro de Conciliação, identificou-se a sua contribuição para o acesso à justiça, pois a Mediação e a Conciliação facilitam a resolução de conflitos de forma rápida e simples, e para a pacificação social, pois oportunizam à população um espaço de diálogo e de construção de soluções autocompositivas. Identificou-se, contudo, como ponto negativo, a pequena quantidade de conciliadores/mediadores e a não remuneração pelo exercício da função, sendo exercida de forma voluntária.

Abstract: The study aims to understand how the 2nd Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) contributes to the development of the municipality of Imperatriz/MA, from the perspective of the Sustainable Development Goal-SDG16. This is a descriptive study, which has a qualitative approach. The research sources are documentary and field studies, carried out through interviews. The documents were obtained through public data on the official websites of the Sustainable Cities Institute, the National Council of Justice, Planalto Central and the Court of Justice of Maranhão. The interviews were carried out with disputing parties, lawyers and conciliators/mediators, using non-probabilistic and intentional samples. The content analysis technique proposed by Bardin (2016) was used to analyze documentary and interview data. The results indicate that, in the municipality of Imperatriz, the general sustainable development index is low and SDG 16 is one of the indicators with the lowest score. Through the study at the Conciliation Center, its contribution to access to justice was identified, as Mediation and Conciliation facilitate the resolution of conflicts quickly and simply, and to social pacification, as it provides the population with a space of dialogue and construction of self-composing solutions. However, as a negative point, the small number of conciliators/mediators and the lack of remuneration for carrying out the function, which was carried out on a voluntary basis, were identified as negative points.