A importância do PNAE para a segurança alimentar e nutricional (SAN) dos estudantes da rede municipal de ensino da cidade de Taubaté/SP, durante a pandemia da COVID-19

Abstract

Resumo: Introdução: Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) de número 11.346 de 15 de setembro de 2006, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste no direito a alimentação de qualidade promovendo a saúde e atendendo em quantidade suficiente sem alterar acesso a outras necessidades, respeitando a cultura e a sustentabilidade. No Brasil, no ano de 2020, a pandemia do coronavírus (COVID-19), colocou em risco a SAN de muitas famílias, uma vez que o país já se encontrava em uma crise socioeconômica e dentre os cuidados necessários para conter o avanço da doença, o isolamento social agravou situação de vulnerabilidade social, principalmente de trabalhadores informais. Durante o período emergencial o distanciamento social se fez necessário e as escolas, tanto públicas quanto privadas tiveram que cessar as atividades presenciais para dar início às aulas remotas. Devido as atividades estarem sendo feitas a domicílio o acesso a alimentação que antes era garantida pelas refeições escolares foi interrompido e gerou a necessidade de adaptações dentro do PNAE para continuar fornecendo a alimentação escolar e não agravar a insegurança alimentar (IA) dos estudantes. Objetivo: Este trabalho tem por objetivo investigar o papel do PNAE na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) dos estudantes da rede municipal de ensino na cidade de Taubaté/SP durante a pandemia da COVID-19. Métodos: Trata-se de um estudo observacional analítico transversal, com aplicação de questionário semiestruturado elaborado pela pesquisadora para levantamento de informações sobre as estratégias e o desenvolvimento do programa durante a pandemia da COVID-19. Resultados: De acordo com o questionário respondido pelo setor de alimentação da Secretaria da Educação do município de Taubaté/SP, duas formas de estratégias foram utilizadas para garantir a SAN dos estudantes da rede municipal de ensino durante a pandemia da COVID-19, alimentação por kits e marmitas prontas para o consumo. Conclusão: Como resultado obtido leva-se a acreditar que o PNAE foi um instrumento importante para garantir a segurança alimentar e nutricional durante o período de lockdown.

Abstract: Introduction: According to the Organic Law on Food and Nutritional Security (LOSAN) number 11,346 of September 15, 2006, Food and Nutritional Security (SAN) consists of the right to quality food promoting health and serving in sufficient quantity without altering access to other needs, respecting culture and sustainability. In Brazil, in 2020, the coronavirus pandemic (COVID-19) put the FNS of many families at risk, as the country was already in a socioeconomic crisis and among the necessary precautions to contain the spread of the disease, social isolation has worsened the situation of social vulnerability, especially among informal workers. During the emergency period, social distancing became necessary and schools, both public and private, had to cease face-to-face activities to start remote classes. Due to the activities being carried out at home, access to food that was previously guaranteed by school meals was interrupted and generated the need for adaptations within the PNAE to continue providing school meals and not worsen food insecurity (FI) among students. Objective: This work aims to investigate the role of the PNAE in the Food and Nutritional Security (FNS) of students in the municipal education network in the city of Taubaté/SP during the COVID-19 pandemic. Methods: This is a cross-sectional analytical observational study, using a semi-structured questionnaire prepared by the researcher to gather information about the strategies and development of the program during the COVID- 19 pandemic. Results: According to the questionnaire answered by nutritionists from the food sector of the Department of Education of the city of Taubaté/SP, two forms of strategies were used to guarantee the Food and Nutrition Security of students in the municipal education network during the COVID-19 pandemic, food through kits and ready-to-eat lunch boxes. Conclusion: The result obtained leads us to believe that the PNAE was na importante instrument to guarantee food and nutritional security during the lockdown period.