Representatividade feminina no desenvolvimento sustentável do Sul Fluminense

Abstract

Resumo: A garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão - na vida política, econômica e pública - são algumas das metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 5, Igualdade de Gênero, que busca alcançar a igualdade entre os gêneros e empoderar todas as mulheres e meninas, e o ODS 11, Municípios e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar os municípios e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, embasaram a presente pesquisa, cujo objetivo foi analisar o papel da representatividade feminina na política pública e suas proposituras relacionadas com o desenvolvimento sustentável na região geográfica intermediária do Sul Fluminense, no período entre 2013 e 2022. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental concentrada nas proposituras das vereadoras exercendo mandato no período de análise (2013 a 2024), além de entrevista semiestruturada com vereadoras e ex-vereadoras da região. Os resultados apontam uma representatividade feminina considerada baixa (9,8%) no Estado do Rio de Janeiro, no qual está inserida a região foco do estudo. Ressalta-se a desinformação do legislativo quanto ao conceito de desenvolvimento sustentável e certo distanciamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na condução dos trabalhos e no desenvolvimento de projetos sustentáveis. Conclui-se que a escassa representatividade feminina na política prejudica a democracia por não possibilitar a discussão de demandas voltadas a esse público, considerando-se que as mulheres são a maioria da população brasileira. Conclui-se ainda que não basta a ocupação de cargo público para cumprir o quantitativo exigido por lei; as representantes necessitam de preparo específico para o exercício do cargo, seja por meio de cursos ou por um maior contato com políticos.

Abstract: Ensuring the full and effective participation of women and equal opportunities for leadership at all levels of decision-making - in political, economic and public life - are some of the global targets of the Sustainable Development Goals of the United Nations (UN) 2030 Agenda. SDG 5, Gender Equality, which seeks to achieve gender equality and empower all women and girls, and SDG 11, Sustainable Municipalities and Communities, which aims to make municipalities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable, formed the basis for this research, the aim of which was to analyze the role of female representation in public policy and its proposals related to sustainable development in the intermediate geographical region of Sul Fluminense, between 2013 and 2022. A qualitative approach was used as the methodology, through documentary research focused on the propositions of the female councilors in office during the period of analysis (2013 to 2024), as well as semi-structured interviews with councilors and former councilors from the region. The results point to a low level of female representation (9.8%) in the state of Rio de Janeiro, in which the study's focus region is located. It is noteworthy that the legislature is uninformed about the concept of sustainable development and that there is a certain distance from the Sustainable Development Goals in the way it conducts its work and develops sustainable projects. The conclusion is that the scant representation of women in politics is detrimental to democracy because it does not make it possible to discuss demands aimed at this public, considering that women make up the majority of the Brazilian population. It is also concluded that it is not enough to hold public office in order to meet the number required by law; women representatives need specific preparation to hold office, either through courses or greater contact with politicians.