A responsabilidade jurídico-penal do psicopata sob a ótica da legislação brasileira

Abstract

Resumo: O presente trabalho abordará a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso comenfoque na legislação brasileira. Em um primeiro momento, a pesquisa abarcará a teoria de crime,com a exposição dos conceitos explorados pelos doutrinadores acerca dos elementos do crime - fatotípico, ilícito e culpável - e qual dos conceitos e teorias são aplicáveis à norma penal brasileira. Evidenciaremos a culpabilidade, com foco na imputabilidade e seus desdobramentos, tais como a semi imputabilidade e a inimputabilidade. No segundo momento, abordaremos os conceitos primitivos e modernos em relação ao criminoso sob a égide da criminologia e das Escolas Penais. Em um terceiro momento, serão explorados os aspectos psicológicos do psicopata, tais como suas principais características de personalidade e sua ligação com a doença mental. Por fim, a pesquisa explanará as perspectivas processuais penais que envolvem o psicopata que comete um delito, com destaque para o Incidente de Insanidade Mental.

Abstract: This paper will deal with the criminal responsibility of the criminal psychopath with a focus on Brazilian legislation. At first, the research will cover crime theory, with the exposition of concepts explored by the doctrinators about the elements of crime - a typical, illicit and guilty fact - and which of the concepts and theories are applicable to the Brazilian penal norm. We will show guilt, with a focus on imputability and its consequences, such as semi imputability and unimputability. In the second moment, we will approach the primitive and modern concepts regarding the criminal under the aegis of criminology and the penal schools. In a third moment, the psychological aspects of the psychopath will be explored, such as its main characteristics of personality and its connection with mental illness. Finally, the research will explain the criminal procedural perspectives that involve the psychopath who commits an offense, especially the Mental Insanity Incident. Keywords: Psychopath. Criminal Responsibility. Criminology. Mental Insanity. Forensic