Os poderes regulador e fiscalizador do estado e os reflexos no gerenciamento de resíduos de serviço de saúde : uma comparação entre normas e práticas brasileira e portuguesa

Abstract

Resumo: O crescimento desordenado, o consumo desenfreado e as constantes alterações climáticas são aspectos que não podem mais ser desconsiderados, assim como o consequente acúmulo de resíduos, advindos destas características em boa parte do mundo. A capacidade da Administração Pública em regulamentar e fiscalizar as atividades poluidoras tem sido e será, cada vez mais, um grande desafio. Por isso, o presente trabalho se incumbiu de uma análise comparada entre as normas e práticas brasileira e portuguesa, considerando Portugal como Estado-Membro da União Europeia. O resultado foi a identificação de uma série de necessidades de adequação na regulamentação, controle e, principalmente, no processo fiscalizatório brasileiro.

Abstract: The disorganized development, the unrolled consumption and the constant climate changes are aspects that cannot be ignored nowadays, such as the residue accumulation resulted from those characteristics all over the world. The capacity of the State to regulate and control the polluted activities has been and will be, even more, a great challenge. The following work proposed to realize a compared analysis between the Brazilian and Portuguese standards and practices, considering Portugal as a Member-State in European Union. The result was an identification of a series of needs in the regulation and control, mainly, in the Brazilian control process.