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Departamento de CIÊNCIAS JURÍDICAS (JUR)
Direito - Trabalhos de Graduação
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2020
O instituto da prescrição no direito penal
-
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2020
A quarta revolução industrial e o Direito : a advocacia 4.0
-
Trabalho de Graduação
2020
Proteção constitucional à liberdade religiosa
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2020
A importância da divisão dos poderes para o estado democrático de direito
-
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Direito à moradia : refugiados como não detentores dos direitos fundamentais
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Colonização brasileira : aspectos que influenciaram o direito brasileiro
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A sanção penal no caso da psicopatia
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A influência midiática em casos de grande repercussão social : a (in) eficiência do desaforamento no Tribunal do Júri
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A substituição tributária na modalidade progresiva no ICMS : análise do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
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2020
Exame criminológico : individualização na execução penal
-
Trabalho de Graduação
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Author
1
Abreu, Renan Silva, 1997-
1
Alves, Mariana Cristina, 1998-
1
Ananias, Hudson, 1984-
1
Araujo, Vinicius de, 1998-
1
Araújo, Camila Reis, 1997-
1
Barbosa, Mônica de Faria, 1967-
1
Barros, Rhuan Prado de Almeida, 1...
.
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Subject
4
Direito penal
3
Animais - Proteção - Legislação
3
Brasil. [Constituição (1988)]
3
Direito de família
3
Direitos e garantias fundamentais
3
Poder judiciário
3
Sistema prisional
.
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Institution
39
Universidade de Taubaté
Initials
39
UNITAU
Department
39
Departamento de Ciências Jurídicas