A influência midiática em casos de grande repercussão social : a (in) eficiência do desaforamento no Tribunal do Júri

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação se propôs a analisar a (in) eficiência do desaforamento em casos de grande repercussão social. Ao efetuar o estudo acerca do Tribunal do Júri, registrando seu surgimento e evolução no ordenamento jurídico brasileiro, abordando os seus princípios e garantias constitucionais, assim como a análise do princípio da imparcialidade dos jurados e da presunção de inocência, destacando-se considerações acerca da importância de tais previsões constitucionais a fim de se perfazer o devido processo legal. O objetivo do estudo dirigiu-se em analisar se o instituto do desaforamento cumpre o que a ele previsto, ou se resta prejudicado em razão do choque midiático, observando as hipóteses de cabimento do art. 427 do Código de Processo Penal. Ainda, expõe um breve histórico da imprensa brasileira, abordando os direitos a ela assegurados, sendo tais o direito de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ponderando acerca do sensacionalismo e obstinação por ela conduzidos quando se tratando de crimes contra a vida. Para tanto, ao trazer esta temática, utiliza-se do método bibliográfico, em conjunto com decisões, jurisprudências e Súmulas, assim como a análise de casos concretos. Deste modo, foi possível constatar que o desaforamento, quando tratando-se da interferência midiática como formadora de opinião, propagação exacerbada nacional do fato-crime e julgamento paralelo do acusado sem a observância de qualquer garantia constitucional, não perfaz seu objetivo integral. Conclui-se, portanto, que a função do desaforamento de se obter um justo julgamento, só se faz eficaz quando se tratando de crimes cometidos em pequenas cidades, veiculados em mídias regionais.

Abstract: The present undergraduate work proposed to analyze (in) efficiency of competence displacement in cases of great social repercussion. When carrying out the study on Jury Court, recording it's emergence and evolution in the Brazilian legal system, addressing it's constitutional principles and guarantees, as well as the analysis of the principle of impartiality of the jurors and the presumption Of innocence, highlighting considerations about the importance of Such constitutional provisions in order to complete due legal process. The objective of the study was to analyze wether the competence displacement institute complies with what was foreseen, or if it remains impaired due to the media shock, observing the hypothesis of the art. 427 of the Criminal Procedure Code. It also presents a brief history of the Brazilian press, addressing the right guaranteed to it, such as the right to freedom of the press, pondering about the sensationalism and obstinacy it conducts when dealing with crimes against life. Therefore, when bringing this theme, using bibliographic method, in conjunction with decisions, jurisprudence and overviews, as well as the analysis of specific cases. Thus, it was possible to verify that the competence displacement, when it comes to media interference as an opinion maker, the national exacerbated propagation of criminal fact and parallel judgment of the accused without observing any constitutional guarantee, does not fulfill its integral objective. It is concluded therefore, that the competence displacement function of obtaining a fair trial, it's only effective when dealing with crimes committed in small cities, broadcast only in the regional media.