Terceirização

Abstract

Resumo: Terceirização ou outsourcing é o modelo de organização estrutural em que uma empresa é contratada para a execução das atividades-meio ou atividades-fim de outra empresa. O objetivo desta modalidade de contratação é a possibilidade da empresa contratante de investir e despender os recursos na atividade principal com maior eficiência, diminuindo custos e operacionalizando o negócio de forma mais produtiva. Até o advento da Lei nº 13.429/2017, apenas as atividades-meio poderiam ser contratadas junto às empresas prestadoras de serviços pelas empresas tomadoras de serviços, e estas atividades estavam relacionadas às atividades de segurança patrimonial, limpeza e trabalhos especializados. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho era o dispositivo legal o qual norteava a modalidade de contratação de empregado terceirizado. Porém, as contratações terceirizadas resultaram em inúmeros processos judiciais. A precarização dos direitos do trabalhador é uma das críticas à terceirização, posto que não há isonomia entre os trabalhadores terceirizados em face dos direitos e benefícios dos empregados da tomadora de serviços, e tal critério fere direitos e garantias constitucionais. Porém, não se pode negar que está modalidade de contratação é uma realidade no mundo corporativo. É uma forma globalizada de empregabilidade, a qual demanda responsabilidades entre os envolvidos no processo de terceirização. É necessária uma justa adequação com o intuito de flexibilizar o emprego, posto que é uma realidade da seara trabalhista contemporânea, porém, com vistas a valorizar e respeitar o trabalhador em seus direitos já assegurados.

Abstract: Outsourcing is the structural organization model in which an enterprise is contracted to perform the activities-middle or activities-end of another company. The objective of this type of contracting is the possibility of the contracting company to invest and spend the resources in the main activity with greater efficiency, reducing costs and operating the business in a more productive way. Until the advent of Law no. 13,429 / 2017, only the middle-level activities could be contracted with the companies providing services by the service-takers, and these activities were related to property security, cleaning and specialized work. Summary 331 of the Higher Labor Court was the legal device that guided the hiring of outsourced employees. However, outsourced hirings resulted in numerous lawsuits. The precariousness of workers' rights is one of the criticisms of outsourcing, since there is no equality among outsourced workers in the face of the rights and benefits of the employees of the service provider, and this criterion hurts constitutional rights and guarantees. However, it can not be denied that this type of hiring is a reality in the corporate world. It is a globalized form of employability, which demands responsibilities among those involved in the outsourcing process. A fair adjustment is necessary in order to make employment more flexible, since it is a reality of the contemporary labor sector, but with a view to enhancing and respecting the worker in his already assured rights.