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dc.contributor.advisorVieira, Fátima Aparecida, 1971-pt_BR
dc.contributor.authorMoreira, Reginaldo Aparecido, 1979-pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-10T14:24:23Z-
dc.date.available2022-02-10T14:24:23Z-
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/3544-
dc.descriptionOrientação: Profª. Ma. Fátima Aparecida Vieirapt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade de Taubaté, Departamento de Ciências Jurídicas, Taubaté, 2019.pt_BR
dc.description.abstractResumo: O estudo em questão objetiva demonstrar osdireitos e deveres decorrentes da união estável na sociedade brasileira. Com a Constituição Federal de 1988, a união estável deixou de ser a formaconhecida como concubinato e passou a ser entidade familiar, devido a evolução doscostumes. O marco inicial do reconhecimento da união estável como sendo entidade familiar encontra-se na Constituição Federal de 1988. Seu texto declara expressamente no §3º do art. 226 que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre ohomem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Desta forma, a evolução social e legislativa sobre o tema, demonstra-se que os direitos e deveres em União Estável, é uma das principais características dos companheirose a jurisprudência tem papel relevante para determinar os rumos que a União Estável vai tomar frente a determinadas circunstâncias.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Não possui.pt_BR
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dc.format.extent1 recurso online (47 f.) : digital, arquivo PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade de Taubatépt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUNITAUpt_BR
dc.relation.requiresRequisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFamíliaspt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.titleDireitos e deveres decorrentes da união estávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Graduaçãopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade de Taubaté. Departamento de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
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