Holding familiar e o planejamento sucessório

Abstract

Resumo: Holding familiar é um instituto que tem como objetivo o planejamento sucessório de uma determinada empresa familiar. Para compreensão, tem-se a necessidade de detalhar cada uma de suas diversas etapas, passando pelo modo de sua constituição até as vantagens fiscais que, possivelmente, podem ser obtidas, desde que seja aplicada de modo correto. Faz-se necessário o estudo desse tema para uma melhor análise de sua incidência no Brasil, assim como, se as vantagens realemente são consideradas ilícitas. Como método para o presente trabalho, usou-se pesquisas em referenciais teóricos, jurisprudência e as leis aplicadas tanto na holding familiar quanto no planejamento sucessório. Observou-se que apesar de ser comum a fala de que a holding familiar traz vantagens ilícitas, na presente pesquisa, ficou explícito que tal afirmação é falsa, uma vez que existem instrumentos que coíbem tais atitudes. Deste modo, a holding familiar pode ser usada efetivamente para se ter a transmissão de bens intervivos de um patriarca ou matriarca para seus herdeiros, sem a necessidade de se ter um inventário.

Abstract: Family holding is an institute that aims at the succession planning of a particular family business. For understanding, it is necessary, and indispensable, to detail each of its several stages, from the way of its constitution to the tax advantages that can possibly be obtained, until it is applied correctly. It is necessary to study the theme for a better analysis of its incidence in Brazil, as well as, if the advantafes are licit or not. The method used in the present academic work, are inclused research in theoretical references, jurisprudence and the laws applied in both family holding and succession planning. According to the analysis, it was observed that although it is common to mention that family holding has illicit advantages, in the present research, it was explicit that such statement is false, since there are instruments that restrain such attitudes. In this way, the family holding can be effectively used to have the transfer of intervening goods from a patriarch/ matriarch to his heirs without the need for inventory.