Medidas adotadas no Brasil para coibir o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual

Abstract

Resumo: A presente monografia tem como finalidade expor acerca do tráfico internacional de pessoas com fins de exploração sexual, sobretudo, trabalhando acerca das medidas aplicadas no território brasileiro para coibir a prática do crime. O delito em questão ocorre quando a vítima torna-se aliciada aos traficantes visando uma melhoria na qualidade de vida e como consequência, é transportada a uma localidade diversa e ao chegar ao destino final, é submetida a diversos tipos de exploração, inclusive a sexual. O crime é considerado como a terceira atividade ilícita mais rentável no mundo, apenas perdendo para o tráfico de drogas e o de armas. Assim, o tráfico internacional de pessoas tem se expandido cada vez mais, tornando-se um tema polêmico, mas pouco comentado perante a sociedade. Isto posto, o Estado tendo o dever legal de agir, elaborou mecanismos com a intenção de conscientizar, punir e preservar, observando que há a necessidade de implementar medidas capazes de levar a público e a conhecimento dos cidadãos acerca da prática do crime, sob a ótica de combater e evitar que mais pessoas tornem-se vítimas. Com base no Protocolo de Palermo, instrumento pioneiro que abarca sobre a prática delituosa, o Brasil criou e modificou o ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é proteger as vítimas deste crime desumano, além de visar a repressão e a punição dos infratores legais.

Abstract: The purpose of this monograph is to expose about international trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation, especially working on measures applied in the Brazilian territory to curb the commission of crime. The offense in question occurs when the victim becomes enticed to traffickers to improve their quality of life and, as a result, is transported to a different location and upon reaching their final destination, is subjected to various types of exploitation, including sexual exploitation. Crime is regarded as the third most profitable illicit activity in the world, second only to drug and arms trafficking. Thus, international trafficking in persons has been expanding increasingly, becoming a controversial subject, but little commented before society. That said, the State, having a legal duty to act, has developed mechanisms to raise awareness, punish and preserve, noting that there is a need to implement measures capable of publicizing and informing citizens about the commission of crime under the fight against and prevent more people from falling victim. Based on the Palermo Protocol, a pioneering instrument covering criminal practice, Brazil created and modified the Brazilian legal system, whose purpose is to protect the victims of this inhuman crime, as well as to target the repression and punishment of legal offenders.