Princípio da boa-fé objetiva : preceito fundamental do Código de processo civil

Abstract

Resumo: O presente trabalho acadêmico tem por escopo esmiuçar e evidenciar a estreita relação que existe entre o princípio da boa-fé objetiva e o direito processual civil brasileiro, à luz da ótica do Direito. As constantes evoluções sociais permitem a evolução paritária do Direito, de modo que os comportamentos e normas sociais sejam incorporados à legislação vigente, a fim de aumentar a segurança jurídica e o bem-estar social. Seu estudo é de suma relevância e por meio do método de abordagem dialético, adotando como meio de pesquisa a bibliográfica e documental, por intermédio de artigos científicos, jurisprudências, doutrinas, legislação, e revistas especializadas, será abordado da seguinte maneira no presente trabalho: a história e definições acerca da boa-fé, além da evolução e diferenciação entre boa-fé subjetiva e objetiva, sua importância, forma de aplicação e consequências da não observação do instituto. Ademais, a ideia de princípio, sua diferença de norma, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema e de sua inserção e papel vigente na Constituição Federal. Por fim, a implícita inserção no antigo Código de Processo Civil, até sua inclusão no atual Código.

Abstract: The purpose of this academic paper is to investigate and highlight the close relationship that exists between the principle of objective good faith and Brazilian civil procedural law, in legal perspective. The constant social developments allow the equal evolution of law, so that social behaviors and norms are incorporated into existing legislation in order to increase legal certainty and social welfare. Its study is relevant and by the dialectical approach method, adopted as a means of bibliographical and documentary research, through scientific articles, jurisprudence, doctrines, legislation and scientific journals, discussed below in this article: a history and definitions in good faith, besides the evolution and differentiation between subjective and objective good faith, its importance, form of application and consequences of not observing the institute. In addition, the idea of principle, its difference in norm, the understanding of the Superior Court of Justice on the subject and its insertion and current role in the Federal Constitution. Finally, the implicit insertion in the old Code of Civil Procedure, until its inclusion in the current Code.