A dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro : maus tratos e legislação protetiva

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa apresentar a problemática sobre os maus tratos em relação aos animais. A discussão sobre as crueldades em que os animais passam por conta da sociedade não é recente, contudo, nos tempos atuais vem ganhando cada vez mais espaço, para aqueles que cometem maus tratos contra os animais as penas continuam muito brandas, fazendo com que a proteção jurídica seja insuficiente em relação a eles, que muitas vezes são tratados como mero objeto, sendo utilizados pelos seres humanos para diversos meios, como vestuário, alimento, entretenimento, entre outros. Todavia, os animais são seres sencientes, ou seja, que sentem dores e prazeres, merecedores de respeito, para que assim a sociedade os proteja e lhes deem uma existência digna e nesse sentido, não sofram nenhum tipo de maus tratos. Existem também vários projetos de Lei a favor dos animais, como forma de fortalecer as penas, para que quem maltrate os animais não saia impune de seus crimes.

Abstract: This paper aims to present the problem about animal abuse. The discussion about the cruelties in which animals are dealt with by society is not recent, however, in recent times has been gaining more space, for those who mistreat animals the feathers remain very soft, making the protection is insufficient in relation to animals, which are often treated as mere objects, being used by humans for various means, such as clothing, food, entertainment, among others. However, animals are sentient beings, that is, they feel pains and pleasures, worthy of respect, so that society protects them and gives them a dignified existence and, in this sense, do not suffer any kind of abuse. There are also several animal bills, as a way to strengthen penalties, so that those who mistreat animals do not get away with their crimes.