A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

Abstract

Resumo: O objetivo desse estudo foi conhecer acerca da aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e como os tribunais se embasam no julgamento da referida discussão. Trata-se de um estudo qualitativo, pois analisa as várias vertentes que trata o princípio da insignificância. Assim, este estudo traça considerações doutrinárias sobre o princípio da insignificância que, apesar de despertar uma série de dúvidas, quanto ao seu conceito, classificação e limite quantitativo, têm mostrado grande relevância para o cenário jurídico-penal, social e político. Foi realizada pesquisa bibliográfica em obras, artigos e julgados de decisões dos tribunais que abordam a referida temática. Também utilizou-se de pesquisa documental através de dados obtidos junto a Delegacia Especializada de Meio Ambiente do Pará. Os dados concernentes à pesquisa em sites do Superior Tribunal de Justiça foram expostos de forma discursiva e através de gráficos. Os dados concernentes às informações obtidas na Delegacia de Meio Ambiente foram demonstrados através de gráficos a fim de embasar as discussões acerca do tema. Os resultados evidenciam a aplicação do princípio da insignificância em sua maioria em crimes ambientais menos graves, considerados praticas habituais e que não causam danos relevantes ao meio ambiente no sentido de que se tenha uma pena mais grave.

Abstract: The objective of this study was to know about the application of the principle of insignificance in environmental crimes of less offensive potential and how the courts are based on the judgment of said discussion. This is a qualitative study, as it analyzes the various aspects that deal with the principle of insignificance. Thus, this study draws doctrinal considerations on the principle of insignificance that, despite raising a series of doubts about its concept, classification and quantitative limit, have shown great relevance to the legal, penal, social and political scenario. A bibliographical research was carried out on works, articles and judgments of the courts' decisions that deal with this subject. Documentary research was also used through data obtained from the Specialized Environmental Department of Pará. The data concerning the research on sites of the Superior Court of Justice were exposed in a discursive way and through graphics. The data concerning the information obtained from the Environmental Office were demonstrated through charts to support the discussions on the subject. The results highlight the application of the principle of insignificance in the majority of less serious environmental crimes, considered as habitual practices and that do not cause damage to the environment in the sense of a more serious penalty.