Transexualidade : o caminho percorrido até a alteração do nome e sexo no registro civil e seus efeitos

Abstract

Resumo: O presente tema tratará sobre a possibilidade de transexuais conseguirem a alteração do sexo e o nome no registro civil. O transexual é um indivíduo que possui o sentimento de incompatibilidade com o seu próprio corpo, incompatibilidade essa, que geralmente afeta não somente o físico, mas também um distúrbio entre o seu sexo psicológico, que se abala diante o dia a dia. O sentimento de incompatibilidade elenca a causa de um grande desejo de se tornar o sexo oposto. Quanto ao nome, sabemos que é mais que um acessório, ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Assim, faz-se a proteção da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da CF, para que possa impedir o abuso e prejuízos maiores, como a exposição ao ridículo do portador. Pois, sem qualquer tipo de proteção o impedimento do transexual de ter seu nome reconhecido na sociedade poderia levar ao desconforto e a impossibilidade do indivíduo de seguir com a sua vida sem maiores julgamentos diários, assim, acarretando a ele à depressão, prostituição, sofrimento, angustia, e até mesmo o suicídio. Se tratando de casos como este, podemos ver em prática mundial, que vários países e Estados estrangeiros já aprovaram leis com que o transexual pudesse se permitir a adequar o nome e sexo no registro civil sem a necessidade de cirurgia, bastava somente de constatação médica e psicológica, visto que, no Brasil a dificuldade maior era de alterar sem que precisasse passar por cirurgia de redesignação. E por isso, o indivíduo buscava mediante via judicial um meio em que pudessem autorizar a alteração mesmo antes de realizar a cirurgia de redesignação. Mas, de acordo com a nova autorização do STF, essa possibilidade foi alcançada, visto que, não irão mais ser barrados por não terem feito qualquer tipo de procedimento cirúrgico para a redesignação sexual.

Abstract: This topic will address the possibility of transsexuals being able to change their gender and name in the civil registry. The transsexual is an individual who has the feeling of incompatibility with his own body, which incompatibility usually affects not only the physical but also a disturbance between his psychological sex, which is shaken daily. The feeling of incompatibility lists the cause of a great desire to become the opposite sex. As for the name, we know that it is more than an accessory, it is extremely relevant in social life, being an intrinsic part of personality. Thus, the protection of human dignity, provided for in article 1, item III, of the SC, is done so that it can prevent abuse and greater damage, such as exposure to the ridicule of the bearer. For without any kind of protection the impediment of the transsexual to have his name recognized in society could lead to the discomfort and the inability of the individual to go about his life without further daily judgments, thus causing him to depression, prostitution, suffering, anguish, and even suicide. When it comes to cases like this, we can see in world practice that many foreign countries and states have already passed laws whereby the transsexual could allow herself to adjust her name and gender in the civil registry without the need for surgery, only medical and psychological, since in Brazil the greatest difficulty was to change without having to undergo reassignment surgery. Therefore, the individual sought through judicial means a way to authorize the change even before performing the reassignment surgery. But, according to the new authorization from the STF, this possibility has been achieved, since they will no longer be barred because they have not performed any type of surgical procedure for sexual reassignment.