Planejamento e orçamento das políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas : uma análise sobre o Programa Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

Abstract

Resumo: A análise do desenvolvimento das sociedades tradicionais, em especial das comunidades quilombolas, não deve perder de vista o fato delas estarem inseridas em uma sociedade capitalista. E, em função de suas próprias necessidades e particularidades, torna-se difícil que essas comunidades se desenvolvam plenamente sem a participação do poder público. Assim, políticas públicas específicas e alinhadas com suas realidades, são importantes instrumentos para promoção do desenvolvimento socioeconômico local. Com objetivo de identificar e de analisar a participação do governo federal no planejamento e na execução dessas políticas, o presente trabalho dedicou-se a analisar o Programa de Promoção de Igualdade Racial e Superação do Racismo, sob responsabilidade Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, no Plano Plurianual 2016-2019. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, na qual se buscou, além compreender os conceitos de temas ligados às comunidades, como desenvolvimento, território, etnodesenvolvimento, o estudo do planejamento e da alocação orçamentária para efetivar a política de igualdade racial, no âmbito federal, durante o período do PPA 2016-2019. Os resultados demonstraram que o planejamento contemplou poucas ações voltadas para o desenvolvimento local dessas comunidades. Além disso, verificou-se que os valores previstos no PPA não foram alocados em sua totalidade na Lei Orçamentária Anual – LOA, o que comprometeu sua execução. Ao final, a pesquisa constatou que, apesar de ter sido elevada à condição de política de Estado, com dotação orçamentária própria, o planejamento e a execução não se mostraram adequados para garantir às comunidades quilombolas o desenvolvimento necessário para não mais dependerem de políticas paternalistas.

Abstract: The analysis of the development of traditional societies, especially quilombola communities, must not lose sight of the fact that they are part of a capitalist society. And, depending on their own needs and particularities, it is difficult for these communities to develop fully without the participation of public authorities. Thus, specific public policies, aligned with their realities, are important instruments for promoting local socioeconomic development. In order to identify and analyze the participation of the federal government in the planning and execution of these policies, the present work was dedicated to analyzing the Program for the Promotion of Racial Equality and Overcoming Racism, under the responsibility of the Special Secretariat for Policies for the Promotion of Racial Equality - SEPPIR, in the 2016-2019 Pluriannual Plan. Data collection was carried out through documentary research, which sought, in addition to understanding the concepts of themes related to communities, such as development, territory, ethnodevelopment, the study of budget planning and allocation to implement the policy of racial equality, at the federal level, during the 2016-2019 PPA period. The results showed that the planning included few actions aimed at the local development of these communities. In addition, it was found that the amounts provided for in the PPA were not fully allocated in the Annual Budget Law - LOA, which compromised their execution. In the end, the research found that, despite being elevated to the condition of State policy, with its own budgetary allocation, planning and execution were not adequate to guarantee quilombola communities the necessary development so that they no longer depend on paternalistic policies.