Importação de veículos automotivos por pessoas físicas : um estudo relacionado à incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados e ao desembaraço aduaneiro

Abstract

Resumo: O propósito básico deste estudo é procurar entender os mecanismos existentes e necessários que possibilitam a importação de veículos automotivos, e o seu alinhamento com a legislação brasileira relacionada com a importação desses bens de uso duradouro. A hipótese adotada é que a legislação brasileira vigente relacionada à incidência de Imposto de Importação e de Imposto de Produtos Industrializados sobre veículos automotivos é suficiente para abarcar as necessidades dos importadores, no que se refere à tributação dos produtos adquiridos para uso próprio no Brasil. A incidência de impostos sobre os produtos importados influencia de forma direta no preço final, em função da natureza do bem e da alíquota do imposto aplicável a um determinado bem. A metodologia escolhida para este Trabalho de Graduação foi a pesquisa bibliográfica, na qual foram buscadas informações constantes de trabalhos científicos acadêmicos relacionadas à legislação pertinente às operações aduaneiras e à tributação dos veículos automotivos importados. Os resultados obtidos após a análise das bibliografias escolhidas apontaram para um cenário no qual a não incidência do Imposto de Produtos Industrializados sobre veículos importados adquiridos por pessoa, e a incidência do Imposto de Importação sobre esses produtos influencia de forma decisiva para o elevado preço final dos veículos automotores importados adquiridos por tais consumidores.