Análise das ações de políticas públicas atinentes aos resíduos sólidos urbanos em Imperatriz : um processo de gestão e desenvolvimento local

Abstract

Resumo: O crescimento da produção dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é um problema enfrentado por quase todos os países do globo terrestre, independentemente se países desenvolvidos ou países subdesenvolvidos. Esta situação, atrelada com os avanços e inovações tecnológicas, auxilia no aumento do padrão de consumo da população, ocasionando cada vez mais o descarte precoce dos bens de consumo. Deste modo, o Brasil em Agosto de 2010, editou a sua Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), na tentativa de estabelecer diretrizes para que os governantes pudessem melhor gerenciar os seus RSU. A PNRS, que completou 10 anos em agosto de 2020, estabeleceu que todos os entes federativos dispusessem de instrumentos para tratar das ações de políticas públicas a serem utilizadas. Desta forma o objetivo desta pesquisa é em verificar quais ações de políticas públicas de gestão dos resíduos sólidos urbanos adotados pelo Município de Imperatriz que tenham contribuído para o desenvolvimento local sustentável. Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa. Ademais, para a análise dos resultados utilizou-se os indicadores de Milanez (2002), sendo estes específicos ao tema de RSU. Os resultados apresentaram que este Município iniciou o processo de gestão integrada dos RSU de forma tardia, até porque a sua Lei Ordinária Municipal que trata sobre o tema somente veio a ser editada no ano de 2018. Os indicadores institucionais, culturais e ambientais dos RSU de Imperatriz em sua grande maioria apresentam tendências Muito Desfavoráveis (MD), quando comparados com os dados nacionais e regionais demonstrando a dificuldade de gestão e de aplicação das ações de políticas públicas de qualidade. Apenas os indicadores econômicos e sociais apresentaram tendências Favoráveis (F). Assim, entende-se que o Índice de Desenvolvimento Municipal de Imperatriz, conforme denota o Índice Firjan 2018, poderia apresentar um desenvolvimento mais acentuado. No entanto, concluiu-se que as políticas públicas desenvolvidas por Imperatriz não contribuem para o Desenvolvimento Sustentável deste Município.

Abstract: The production growth of Municipal Solid Waste (MSW) is a problem faced by almost all countries on the globe, regardless of whether developed or underdeveloped countries. This situation, linked to technological advances and innovations, helps to increase the consumption pattern of the population, increasingly causing the early disposal of consumer goods. Thus, in August 2010, Brazil edited its National Solid Waste Policy (PNRS), in an attempt to establish guidelines so that government officials could better manage their MSW. The PNRS, which completed 10 years in August 2020, established that all federative entities must dispose instruments to deal with public policy actions to be used. Therefore, the goal of this research is to verify which public policy actions for municipal solid waste management adopted by the city of Imperatriz have contributed to the sustainable local development. The methodology used was qualitative research. In addition, for an analysis of the results, Milanez (2002) indicators were used, which are specific to the theme of MSW. The results showed that this city started the process of integrated management of MSW late and tardy, not least because its Ordinary Municipal Law that deals with the topic only came to be edited in 2018. The institutional, cultural and environmental indicators of the MSW of Imperatriz presents in its majority very unfavorable (MD) trends, when compared with national and regional data, showing a difficulty in the management and application of quality public policy actions. Only economic and social indicators presented favorable (F). Thereby, it is understood that the Municipal Development Index of Imperatriz, as shown by the Firjan 2018 Index, could show a more marked development. However, it was concluded that the public policies developed by Imperatriz do not contribute to the Sustainable Development of this city.