Aspectos jurídicos na terminalidade da vida : conflitos entre legislações e resoluções

Abstract

Resumo: O propósito deste estudo é contribuir para o debate a respeito da análise dos aspectos jurídicos relacionados a terminalidade da vida dando ênfase ao conflito entre legislações e resoluções, observando-se as posições da Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Código Penal, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e o novo Código de Ética Médica. Ademais, pretendemos abordar a atuação de países diversos que versam sobre o assunto abordado. A terminalidade da vida é uma questão frequente na rotina de profissionais da área da saúde. Expressa-se o direito através de regras e princípios que, por conseguinte, constituem normas. Assim, surgem os direitos, legislações e resoluções, os quais serão abordados sobre o tema. Utilizando o método dialético, foi conduzida uma pesquisa com base em levantamento bibliográfico, na qual procurou-se analisar as diferentes posições existentes entre as normas legais em suas especialidades diversas na área jurídica, paralelamente abordando as resoluções existentes na área médica, quando trata da terminalidade da vida, as quais entram em conflito. Considerando as limitações impostas pelo método de pesquisa selecionado, as variáveis que poderão interferir no processo de pesquisa e elaboração do Trabalho de Graduação são as legislações constitucional e infraconstitucional vigentes, bem como as possíveis regulamentações ou mudança de entendimento pelos Tribunais superiores. A relevância do proposto encontra na preocupante disparidade e conflituosas posições entre as diferentes áreas jurídicas que fazem alusão a terminalidade da vida. Por essa razão, entende-se a necessidade de garantir a uniformidade deste.

Abstract: The purpose of this study is to contribute to the debate regarding the analysis of legal aspects related to the end of life, emphasizing the conflict between legislation and resolutions, observing the positions of the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002, the Penal Code, Resolutions of the Federal Council of Medicine and the new Code of Medical Ethics. Furthermore, we intend to address the performance of different countries that deal with the subject discussed. The end of life is a frequent issue in the routine of health professionals. Law is expressed through rules and principles which, therefore, constitute norms. These determine rights, permissions and prohibitions, which will be addressed on the subject. Using the dialectical method, a research was conducted based on a bibliographic survey, in which we sought to analyze the different positions between the legal norms in their various specialties in the legal area, in parallel addressing the existing resolutions in the medical area, when dealing with terminality of life, which conflict. Considering the limitations imposed by the selected research method, the variables that may interfere in the research process and preparation of the Undergraduate Work are the constitutional and infra-constitutional legislation in force, as well as possible regulations or changes in understanding by the higher courts. The relevance of the proposal is found in the worrying disparity and conflicting positions between the different legal areas that allude to the terminality of life. For this reason, we understand the need to ensure its uniformity.