Sextorsão e stealthing : atual modus operandi contra a dignidade sexual e a ausência de norma penal incriminadora específica

Abstract

Resumo: A presente monografia possui o escopo de esmiuçar o atual modus operandi do malfeitor na prática de atos atentatórios à dignidade e liberdade sexual- intrínseco às práticas de sextorsion e stealthing- cujas práticas são fruto do fenômeno de virtualização e modernização da sociedade. Tem-se, ainda, por intento, a análise da ausência de norma penal incriminadora específica e seus efeitos jurídicos negativos, dentre eles: o arbítrio estatal; ineficiência da tutela do bem jurídico; sanção desproporcional aplicada ao malfeitor; e os impasses das lacunas legislativas quanto à (im)possibilidade do aborto sentimental pela gravidez decorrente destas práticas. Discorrer-se-á, a priori, acerca do contexto evolutivo-histórico dos crimes sexuais, com ênfase ao tratamento do crime de estupro. Ato contínuo, debater-se-á acerca das graves violações de princípios constitucionais estruturadores ante a ausência de norma penal específica, com enfoque na tutela penal como ultima ratio do Estado Democrático de Direito e a aplicação do jus puniendi na reconstrução conceitual da vítima como sujeito titular de direito. Conseguinte, esmiuçar-se-á acerca das nuances e diretrizes legislativas da prática de sextorsão como crime sexual na era digital e acerca do stealthing como estelionato sexual e violação ardilosa. Em último plano, apresentar-se-á pontos inerentes ao direito comparado e possíveis adequações típicas das condutas delitivas inerente ao novo modus operandi ao direito penal brasileiro, com ênfase aos posicionamentos jurisprudenciais.

Abstract: This monograph has the scope of stumling out the current modus operandi of the evildoer in the practice of acts attentive to dignity and sexual freedom - intrinsic to the practices of sextorsion and stealthing- whose practices are the result of the phenomenon of virtualization and modernization of society. There is also the analysis of the absence of a specific incriminating criminal rule and its negative legal effects, among them: state agency; inefficiency of the protection of the legal good; disproportionate sanction applied to the wrongdoer; and the impasses of legislative gaps regarding the (im)possibility of sentimental abortion by pregnancy resulting from these practices. There will be a priori about the evolutionary-historical context of sexual crimes, with emphasis on the treatment of the crime of rape. A continuous act will be discussed about the serious violations of structural constitutional principles in the absence of a specific criminal norm, focusing on criminal protection as the ultimate ratio of the Democratic State of Law and the application of the puniendi jus in the conceptual reconstruction of the victim as a subject entitled to law. Therefore, it will be asked about the nuances and legislative guidelines of the practice of extortion as a sexual crime in the digital age and about stealthing as sexual swindle and cunning rape. In the last plan, points inherent to comparative law and possible adaptations typical of the delitive conducts inherent to the new modus operandi to Brazilian criminal law will be presented with emphasis on jurisprudential positions.