Alienação parental : as controvérsias na aplicação da lei

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da aplicabilidade da Lei de alienação parental (nº 12.318/2010), mais precisamente aos artigos relacionados às sanções, que acabam alterando ou invertendo a guarda da criança e adolescente, mesmo quando se tem alguma denúncia contra o genitor de abuso sexual contra criança. O trabalho questiona se a lei nº 12.318/2010 tem sido efetiva na proteção dos direitos da criança e do adolescente e se as "punições" são direcionadas para proteção da criança. Discussão muito importante na atualidade, diante dos problemas apresentados no presente trabalho. A princípio, a lei surgiu como ferramenta para proteger à criança e o adolescente, porém está sendo utilizado como defesa de pais suspeitos de abusarem sexualmente de seus filhos, pois devida a dificuldade de se comprovar o abuso sexual, os pais acusados, para punir quem os denunciam, no caso, as mães, alegam estar sofrendo alienação parental. Em primeiro momento será apresentando o desenvolvimento do conceito de família, os princípios, o rompimento da sociedade conjugal, guarda e suas espécies. Em seguida, será abordado sobre a alienação parental, apresentando como é o comportamento do alienador e quais os meios punitivos previstos na lei. Serão analisadas as controvérsias na aplicabilidade da lei em determinados casos e as propostas dos projetos de lei que visam à alteração e à revogação do texto de lei. Por fim, foi concluído que aplicado o texto de lei, com sua atual redação, de forma menos criteriosa, limita o convívio da criança/adolescente com o suposto alienador deixando-a mais próxima do suposto abusador sexual, expondo a criança ou o adolescente ainda mais. Com isso, ficou demonstrada a necessidade e importância das modificações legislativas, e também em capacitar profissionais que ajudam o judiciário, para assim respeitar a missão empregada a eles, que é de proteger o melhor interesse e os direitos da criança e do adolescente.

Abstract: The present work aims to study the applicability of the Parental Alienation Law (n. 12.318/2010), more precisely to articles related to sanctions, which end up altering or inversing custody of children and adolescents, even when there is some complaint against the parent of sexual abuse against children. The paper questions whether law n. 12.318/2010 has been effective in protecting the rights of children and adolescents and whether "punishments" are directed to the protection of the child. Very important discussion nowadays, in view of the problems presented in the present work. At first, the law emerged as a tool to protect children and adolescents, but is being used as a defense of parents suspected of sexually abusing their children, because due to the difficulty of proving sexual abuse, accused parents, to punish those who denounce them, in this case, mothers, claim to be suffering parental alienation. At first it will be presenting the development of the concept of family, the principles, the disruption of the conjugal society, guard and its species. It will then be addressed about parental alienation, presenting how is the behavior of the alienator and what punitive means provided for in the law. Disputes in the applicability of the law in certain cases and proposals for bills aimed at amending and repealing the text of the law will be analyzed. Finally, it was concluded that the text of the law was applied, with its current wording, in a less judicious way, limits the child/adolescent's conviviality with the alleged alienator leaving it closer to the alleged sexual abuser, exposing the child or adolescent even more. Thus, it was demonstrated the need and importance of legislative changes, and also in training professionals who help the judiciary, in order to respect the mission employed to them, which is to protect the best interests and rights of children and adolescents.