Pacto nupcial e seus limites

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a abrangência do conteúdo do pacto antenupcial. O casamento é uma das instituições mais antigas da sociedade, consequentemente o legislador criou inúmeros instrumentos que o acompanham, dentre eles encontra-se o pacto antenupcial, um acordo firmado entre os nubentes, anterior a celebração do casamento, onde as partes podem optar por um regime diverso da comunhão parcial de bens. Esse instrumento encontra-se disciplinado no artigo 1.639 do Código Civil de 2002, contudo a legislação a seu respeito é escassa, assim como a doutrina, os juristas que abarcam este tema divergem em alguns assuntos, a principal discussão seria quanto ao conteúdo do pacto, tendo em vista que parte da doutrina defende que o mesmo somente pode conter cláusulas patrimoniais, enquanto que a outra parte defende a possibilidade de cláusulas extrapatrimoniais. Nesse sentido, ao longo do trabalho será analisado ambos posicionamentos, por meio de pesquisa dialética, realizada através de estudos bibliográficos e doutrinários. Esta pesquisa destina-se a analisar os limites do conteúdo do pacto antenupcial, verificando a possibilidade da inclusão de cláusulas extrapatrimoniais.

Abstract: The present work aims to analyze the scope of the content of the prenuptial agreement. Marriage is one of the oldest institutions of society, therefore the legislator created numerous instruments that accompany it, among them is the prenuptial agreement, an agreement signed between the betrothed, prior to the celebration of the marriage, where the parties can choose a regime different from the partial communion of goods. This instrument is regulated in article 1,639 of the Civil Code of 2002, however the legislation regarding it is scarce, as well as the doctrine, the jurists who cover this topic diverge on some subjects, the main discussion would be regarding the content of the pact, considering that part of the doctrine defends that it can only contain equity clauses, while the other part defends the possibility of off-balance sheet clauses. In this sense, throughout the work both positions will be analyzed, through dialectical research, carried out through bibliographic and doctrinal studies. This research aims to analyze the limits of the content of the prenuptial agreement, checking the possibility of including off-balance sheet clauses.