A discriminação racial em Universidades : uma análise a efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial

Abstract

Resumo: O presente trabalho de graduação visa analisar a desigualdade racial existente dentro das universidades, sendo realizada a reparação diante do Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, garante aos negros uma igualdade de oportunidades e proteção aos seus direitos, além de ser responsável por diversas políticas públicas criadas para estabelecer o ingresso de negros nas universidades. Atualmente, como forma de garantir a igualdade a todos, foi estabelecida como forma de ingresso nas universidades os vestibulares e também por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os vestibulares é uma forma de aprovação do aluno na universidade sendo avaliada apenas as suas competências, sem qualquer distinção por cor, raça, gênero, orientação sexual ou credo. O Enem, assim como o vestibular, é considerado como meio de evitar a desigualdade racial, além de fornecer aos alunos oportunidades de bolsas como forma de auxílio durante o curso. Destaca-se que a problematização não está apenas no momento do ingresso nas universidades, mas também em toda a sua defasagem escolar aos alunos oriundos de escolas públicas, pois os alunos não obtiveram um ensino adequado comparado aos alunos de escolas privadas, sem a preparação adequada para vestibulares e toda a vida acadêmica. Uma das formas de garantir uma igualdade de oportunidades conforme estipulado pelo Estatuto da Igualdade Racial nos vestibulares é por meio das cotas raciais. As cotas raciais são responsáveis por garantir uma porcentagem de vagas aos alunos negros, pardos e indígenas, como também alunos provindos de escolas públicas. As cotas raciais obtiveram um resultado pelo aumento de alunos presentes nas universidades, promovendo a garantia dos direitos humanos aos negros fornecendo o acesso ao ensino superior como estipula a nossa Constituição Federal, além das oportunidades em universidades, as cotas raciais também reservam uma porcentagem de vagas em concursos públicos auxiliando aos alunos negros para que consiga ingressar ao mercado de trabalho em grandes vagas de trabalho. Além da problematização encontrada durante todo o período de ensino, os alunos negros também sofrem com a permanência em seus cursos, pois estar em uma universidade não demanda apenas da aprovação do aluno nos vestibulares, mas requerer um auxílio com as despesas geradas como alimentação, saúde, transporte, material escolar, entre outras. O decreto nº 7.234, estipula a garantia de programas voltados para auxílio durante todo o curso, pois todos os recursos requeridos são de suma importante para conquistar o diploma, assim como é uma garantia de direito resguardado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial.

Abstract: The present graduation work aims to analyze the racial inequality existing within the universities, being made the reparation based on the Statute of Racial Equality. The Statute of Racial Equality Law No. 12.288/2010, guarantees black people equal opportunities and protection of their rights, in addition to being responsible for several public policies created to establish the admission of black people in universities. Currently, as a way to guarantee equality for all, university entrance exams and also the National Secondary Education Examination (Enem) were established as ways to enter universities. The entrance exam is a way of approval for the student at the university, where only their competences are evaluated, without any distinction by color, race, gender, sexual orientation or belief. The Enem, as well as the entrance exam, are considered as means to avoid racial inequality, in addition to providing students with scholarship opportunities as ways to support the student during the college course. It is noteworthy that the problematization is not only at admission to universities, but also throughout its school gap for students from public schools, as students did not obtain adequate education compared to students from private schools, without adequate preparation for college entrance exams and all academic life. One of the ways to guarantee equal opportunities as stipulated by the Statute of Racial Equality in entrance exams is through racial quotas. Racial quotas are responsible for guaranteeing a percentage of university places for black people, brown and indigenous students, as well as students from public schools. Racial quotas achieved a result due to the increased number of students attending universities, promoting the guarantee of human rights for black people by providing access to higher education as stipulated in our Federal Constitution, in addition to opportunities at universities, racial quotas also reserve a percentage of job vacancies in public examinations, helping black students to join the job market in large job openings. In addition to the problematization found throughout the teaching period, black students also suffer from keeping in their courses, as being at a university does not only require the student to pass the entrance exams, but also requires support with the expenses generated, such as food, health , transport, school supplies, among others. Decree No. 7,234 stipulates the guarantee of programs aimed at providing assistance throughout the course, as all the resources required are extremely important to obtain the diploma, as well as a guarantee of rights protected by the Federal Constitution and the Statute of Racial Equality.