Direito processual penal : a fragilidade do princípio da presunção da inocência diante da influência midiática na decisão dos jurados

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar como a influência da mídia e da opinião pública interferem na decisão dos jurados do Tribunal do Júri. De um lado o tribunal do júri, criado com objetivo de promover um julgamento justo e imparcial, firmado sobre os paliares da democracia e dos direitos humanos, atualmente, rodeado de questões polêmicas. Expressamente previsto na Constituição Federal, sua a competência é de julgar os crimes dolosos contra vida; infrações penais que causam grande comoção social devido sua natureza violenta. Do outro lado os meios de comunicação de massa, aqui genericamente chamados de mídia, empresas públicas e privadas de comunicação, responsáveis por promover a informação, a cultura e o exercício da democracia em suas mais diversas formas, com tutela constitucional garantindo seu pleno exercício. A mídia ao exercer seu direito de informação de forma desenfreada, principalmente nas questões alusivas ao tribunal do júri, acabar por ferir direitos fundamentais dos envolvidos, tais como presunção da inocência, imparcialidade, contraditório, ampla defesa etc. O excesso de publicidade, o sensacionalismo e a dramatização de casos reais promovem uma verdadeira sensibilização em massa, conduzindo a opinião pública a um único caminho. Logo, os jurados do conselho de sentença que deveriam ser imparciais e julgar conforme suas intimas convicções, são afetados por forças externas; cujo resultado quase sempre é um julgamento parcial, atendendo a opinião pública e a pressão midiática. Aderiu-se, ao método de pesquisa bibliográfico.

Abstract: The present work aims to analyze how the influence of the media and public opinion interfere in the decision of the jury judges. On the one hand the jury court, created with the aim of promoting a fair and impartial trial, signed on the pallors of democracy and human rights, currently surrounded by controversial issues. Expressly provided for in the Federal Constitution, its competence is to judge the crimes committed against life; criminal offences that cause great social upheay due to their violent nature. On the other hand, the mass media, here generically called the media, public and private communication companies, responsible for promoting information, culture and the exercise of democracy in its most diverse forms, with constitutional protection ensuring its full exercise. The media by exercising its right to information in an unbridled manner, especially in matters allocated to the jury court, end up hurting fundamental rights of those involved, such as presumption of innocence, impartiality, contradictory, broad defense, etc. Excessive publicity, sensationalism and the dramatization of real cases promote genuine mass awareness, leading public opinion to a single path. Therefore, the jurors of the sentencing council who should be impartial and judge according to their intimate convictions, are affected by external forces; the result of which is almost always a partial judgment, given public opinion and media pressure. It adhered to the bibliographic research method.